No dia 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DDHH). Baseada nos fundamentos da liberdade, justiça e paz no mundo, a Declaração promove medidas progressivas para a garantia do respeito e dignidade a todos os seres humanos.
“Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”, segundo o artigo 5º da DDHH. É nesse contexto que surge o projeto Além das Fronteiras Brasileiras (Más Allá de las Fronteras) com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da sociedade civil no combate a atos de tortura, maus tratos, penas cruéis, desumanas e degradantes, através da consolidação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) em diferentes países da América Latina.
O projeto tem contribuído com importantes avanços na promoção dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade ao combater maus tratos, penas cruéis, desumanas e degradantes, com desenvolvimento de uma série de ações no Brasil, Chile, Costa Rica e Paraguai.
A iniciativa é cofinanciada pela União Europeia, através do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos, desde seu início, em 2017. Nesses três anos, a parceria entre AVSI Brasil e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), com o suporte da Prison Fellowship Internacional, das Confraternidades Carcerárias de Chile, Paraguai e Costa Rica e de seus respectivos Ministérios da Justiça, têm colhido importantes frutos.
Atualmente, são 700 homens e mulheres privados de liberdade e suas famílias em formações sobre direitos humanos e metodologia APAC nos países. Por meio da construção de manuais de aplicabilidade e suporte à construção do Centro Internacional de Estudos do Método APAC, a metodologia apaqueana foi adaptada às realidades normativas de cada um dos países em que o projeto está presente.
Alex, recuperando da APAC na Costa Rica destaca: “aqui nos veem como humanos, não como privados de liberdade. Somos privados de liberdade, cometemos um delito, mas aqui nos dão oportunidade, creem que podemos seguir em frente. E muito diferente, desde a estrutura do local, até a forma como somos tratados”.
O projeto também promove a capacitação de juízes, funcionários de estabelecimentos penitenciários e gestores públicos no geral. Possibilitando a construção de importantes marcos jurídicos de cooperação para embasar a sustentabilidade das ações e fornecendo constante suporte técnico e metodológico às ações.
Além disso, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais e da Sapori Consultoria, foi realizado o estudo pioneiro no Brasil com 1.520 pessoas privadas de liberdade, traçando diagnóstico sobre a incidência e as principais características da violência e dos maus-tratos no sistema carcerário.
“Quando cheguei na APAC, encontrei um ambiente muito limpo, além de uma excelente infra-estrutura. O Método APAC fez uma enorme diferença devido às suas regras, disciplina e metodologia, o cuidado com a limpeza do ambiente, a presença do respeito, e a ausência do medo em ser violentado”, conta o recuperando Eric Gonzalez, de Costa Rica.
Ao construir parcerias e desenvolver ações com a sociedade civil e o poder público, a AVSI Brasil tem contribuído efetivamente na promoção cotidiana e sustentável dos direitos da população carcerária na América Latina, promovendo o respeito à dignidade das pessoas privadas de liberdade.
