O projeto “Costurando Oportunidades: Inserção Produtiva de Mulheres em Situação de Privação de Liberdade” foi um dos três selecionados pelo Edital de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS, em dezembro do último ano, para auxiliar na consolidação de atividades realizadas por organizações sociais que contribuam para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O projeto, proposto pela AVSI Brasil, foi aprovado na categoria relativa a projetos com foco em grupos em situação de vulnerabilidade econômica.
A AVSI Brasil atua na promoção da justiça e prevenção da violência desde 2010, buscando contribuir na promoção dos direitos humanos das pessoas em situação de privação de liberdade no Brasil e em outros países da América Latina (Chile, Costa Rica e Paraguai). A premissa da atuação nessa área é a atenção ao princípio da dignidade das pessoas de maneira a garantir o respeito aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.
Os projetos são direcionados a apoiar e fortalecer alternativas penais que contribuam para a diminuição da superlotação dos presídios e a produzir e divulgar informação acerca da realidade penal com vistas a, especialmente, sensibilizar a sociedade, os agentes públicos e os operadores do direito sobre essas temáticas. As iniciativas da AVSI também proveem apoio à sociedade civil organizada em suas ações de promoção ao direito dos condenados, em especial na experiência dos presídios geridos pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).
O projeto
Em março de 2020, em decorrência dos impactos da pandemia provocada pela COVID 19, o projeto Além das Fronteiras Brasileiras (Más Allá de las Fronteras) criou uma campanha de comunicação com o intuito de fortalecer Unidades Produtivas de corte e costura das APACs em Minas Gerais, produzindo mais de 350 mil máscaras de proteção que foram distribuídas gratuitamente para a comunidade e familiares de pessoas em situação de privação de liberdade.
O projeto Costurando Oportunidades irá utilizar-se dos equipamentos já instalados para capacitar recuperandas, como são chamadas as mulheres que cumprem pena nas APACs, em curso de corte e costura. O projeto também prevê a formação de funcionários das APACs na capacitação para atuar na garantia e promoção de direitos do público das mulheres encarceradas em consonância com as metas estabelecidas pelos ODS, bem como a capacitação de recuperandas das APACs femininas sobre a metodologia APAC e os ODS, com foco principal na redução das desigualdades de gênero e étnico-raciais (ODS 5 e 10).
O que é a Estratégia ODS?
É uma coalizão que reúne organizações representativas da sociedade civil, do setor privado, de governos locais e da academia com o propósito de ampliar e qualificar o debate a respeito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil e de mobilizar, discutir e propor meios de implementação efetivos para essa agenda.
Trata-se de uma iniciativa que nasce da necessidade de engajar e conscientizar atores-chave da sociedade a respeito de seu papel e dos esforços necessários para que o cumprimento da Agenda 2030 no país seja bem-sucedido. O projeto zela para que o entendimento dos ODS transcenda a concepção de uma mera relação de aspirações e boas intenções, de forma que a complexidade característica desta agenda seja objeto de diálogos e esforços conjuntos, bem como que os objetivos e princípios que os fundamentam sejam enraizados nas ações e condutas gerais de todos esses atores.
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015 composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.
Nesta agenda, estão previstas ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros.
Os ODS foram construídos em um processo de negociação mundial, que teve início em 2013 e contou com a participação do Brasil em suas discussões e definições a respeito desta agenda. O país se posicionou de forma firme em favor de contemplar a erradicação da pobreza como prioridade entre as iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Sobre as APACs
As APACs são Organizações da Sociedade Civil que têm como objetivo a humanização das penas privativas de liberdade e a promoção dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade através de um trabalho voltado para sua ressocialização efetiva. No estado de Minas Gerais, 8 APACs femininas estão em funcionamento, totalizando 384 recuperandas.
