Uma rodada temática sobre direitos e deveres trabalhistas no Brasil será realizada exclusivamente para pessoas refugiadas e imigrantes que residem em Chapecó (SC). O encontro será na Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), no dia 6 de outubro, e as inscrições podem ser realizadas gratuitamente até o dia do evento, através de um formulário eletrônico neste link www.is.gd/SobreDireitosTrabalhistas.
A iniciativa é promovida pelo projeto Acolhidos por Meio do Trabalho, implementado pela AVSI Brasil (Associação Voluntários para o Serviço Internacional no Brasil) – ONG que atua com capacitações técnicas e profissionalizantes para refugiados e migrantes venezuelanos, além de realizar interiorizações pelo trabalho, de pessoas que estão nos abrigos da Operação Acolhida em Roraima, para outras localidades do Brasil, onde há vagas com empresas parceiras.
De acordo com João Pina, articulador local do projeto Acolhidos em Chapecó, serão abertas 80 vagas, com prioridade para atender refugiados e migrantes venezuelanos, que são o público-alvo do projeto. “Se houver vagas remanescentes, serão disponibilizadas para pessoas de outras nacionalidades e que tiverem realizado sua inscrição até a data do evento, inclusive brasileiros”, esclarece.
SOBRE O EVENTO
A atividade terá a duração de duas horas e contará com a participação da professora Odisséia Aparecida Paludo Fontana, doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e mestra em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá (RJ). Odisséia é professora permanente do Programa de mestrado acadêmico em Direito na Unochapecó e fará uma explanação sobre os principais pontos da legislação trabalhista no Brasil. Na oportunidade, os participantes também poderão tirar dúvidas sobre o tema e, ao final do encontro, todos irão receber certificado de participação.
COMO PARTICIPAR
Pessoas interessadas em participar, devem fazer a inscrição através do link www.is.gd/SobreDireitosTrabalhistas, até o dia 6 de outubro. As inscrições estão abertas para pessoas com idade superior a 18 anos. A organização permite a entrada de menores acompanhados, desde que o aluno (a) responsável esteja presente. “Entendemos que muitas pessoas não têm com quem deixar seus filhos e não queremos que isso seja um impeditivo para participar do evento”, informa a coordenação do evento.
CRISE MIGRATÓRIA
A Venezuela enfrenta uma intensa situação política, econômica e social, reconhecida pela comunidade internacional como uma das maiores crises humanitárias da América Latina. Como resultado dessa crise, desde 2018 milhares de venezuelanos atravessaram a fronteira brasileira em busca de abrigo – o que gerou inicialmente uma forte pressão social e econômica no estado de Roraima, especialmente nas cidades de Boa Vista e Pacaraima. De acordo com estimativas governamentais, mais de 670 mil pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela entraram no Brasil desde 2017, sendo que cerca de 300 mil permanecem no país. O principal ponto de entrada desta população no Brasil é o estado de Roraima.
Segundo levantamento realizado pela Força-tarefa Operação Acolhida, Santa Catarina é um dos estados que mais recebe pessoas refugiadas e migrantes venezuelanos no Brasil, com mais de 14.156 interiorizações realizadas de 2018 até junho deste ano. A região Sul é recordista neste tipo de acolhimento: o estado do Paraná recebeu 13.604 pessoas e o Rio Grande do Sul, 11.806 venezuelanos.
Um outro estudo lançado pelo ACNUR, com dados do Observatório das Migrações, menciona que a cidade de Chapecó recebeu em vinte anos (2000 a 2020) cerca de 3,7 mil pessoas migrantes de 35 nacionalidades, com destaque para haitianos e, mais recentemente, venezuelanos.
O documento ainda destaca que o município no Oeste é a sexta cidade do país que mais recebeu pessoas da Venezuela desde 2018, quando a Operação Acolhida, focada no público que chegava à fronteira do país vizinho com o Brasil, em Roraima, passou a adotar a Estratégia de Interiorização.
PROJETO ACOLHIDOS E AS INTERIORIZAÇÕES PELO TRABALHO
Com forte perfil industrial, o estado de Santa Catarina também aparece como o estado que mais contratou refugiados e migrantes venezuelanos, dentro do projeto Acolhidos por meio do trabalho. Em 36 meses de atuação, o projeto intermediou a contratação de 997 refugiados e migrantes venezuelanos que estavam em Roraima e foram interiorizados para outros estados brasileiros. Deste número, 588 pessoas foram contratadas por empresas catarinenses. Os setores que mais contrataram venezuelanos no estado são o de processamento de carne, com 286 contratações; seguido do setor moveleiro (83 contratações), construção civil (52 contratações) e o setor madeireiro (36 contratações). As interiorizações foram realizadas com o apoio de 21 empresas contratantes, localizadas em 18 cidades catarinenses: Seara, Ipumirim, Concórdia, Blumenau, Itapiranga, Videira, São Miguel do Oeste, Joinville, Balneário Camboriú, Itajaí, Chapecó, Xanxerê, Turvo, Bandeirantes, Meleiro, Santa Helena, Jacinto Machado e Caçador.
“Por contar com um público tão representativo na região, o objetivo deste evento é oferecer uma capacitação exclusiva sobre os direitos trabalhistas e relações de trabalho para refugiados e migrantes que vivem em Chapecó”, afirma João Pina. “Procuramos a professora Odisséia, por ser uma referência em Direito e para oferecer uma formação qualificada, pois além de tirar dúvidas sobre o que diz a legislação brasileira, nossa ideia também é poder desenvolver habilidades e competências comportamentais no ambiente de trabalho. A AVSI Brasil realiza cursos de Língua Portuguesa e noções trabalhistas nos abrigos para refugiados e migrantes venezuelanos, em Roraima, porém é quando eles já estão exercendo suas atividades laborais, após chegarem nas cidades de acolhida, como Chapecó, por exemplo, é que surgem as dúvidas com relação aos seus direitos; como férias, horas extras, entre outros assuntos”, explica.
O PROJETO
O Acolhidos por meio do trabalho é implementado pela AVSI Brasil e Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), e é financiado pelo Escritório de População, Refugiados e Migração do Departamento de Estado dos EUA (PRM). O projeto visa fortalecer as ações da Operação Acolhida – força tarefa humanitária liderada pelo Governo Federal e conta com o apoio estratégico da Fundação AVSI e AVSI-USA, Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Rede Brasil do Pacto Global. Em Chapecó, a Roda de Conversa Sobre Direitos Trabalhistas tem o apoio da Abiv (Asociación Beneficiante Imigrantes Venezolanos).
