Para apresentar o estudo desenvolvido no âmbito do Programa Eurosocial II e a experiência adquirida no projeto Além dos Muros, ambos com a União Europeia, a AVSI foi convidada a participar do II Seminário Nacional pelo Trabalho nas Prisões, organizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça, em Brasília.
O seminário ocorreu nos dias 18 a 20 de novembro e teve como objetivo abordar a importância da existência de políticas públicas para a ampliação do número de vagas de trabalho às pessoas privadas de liberdade e aos egressos do sistema penitenciário.
A proposta central do evento foi o debate sobre desafios e formas de inserir este público no mercado de trabalho, como forma de erradicar os fatores que levam à reincidência criminal, reinserindo-os no convívio social e devolvendo sua cidadania por meio da atividade laboral.
Participaram do encontro gestores federais, estaduais e das unidades prisionais – de grande parte dos estados do Brasil – envolvidos com o tema do trabalho no sistema penitenciário, além de empresários e representantes da sociedade civil.
A coordenadora de projetos da AVSI, Déborah Amaral, responsável pela área de Direitos Humanos e Sistema Prisional, apresentou o plano de incorporação de atividades produtivas vinculadas ao setor privado, dividido em quatro etapas, sendo: diagnóstico aprofundado das unidades produtivas instaladas em três APACs do estado de Minas Gerais; levantamento das normativas estaduais e federal no que consiste a produção e comercialização de bens e serviços; participação do empresariado através da RSC criando valor compartilhado para a empresa e para o condenado/sociedade; diretrizes para aprimoramento das unidades produtivas em sistema prisional.
“Esperamos contribuir ainda mais para a temática, possibilitando que mais presos tenham acesso ao trabalho dentro das instituições penitenciárias, preparando-os de forma profissionalizada para a futura inserção no mercado de trabalho, e assim, contribuindo para uma sociedade com menores índices de reincidência criminal e violência”, comenta Amaral.
No encerramento, a Diretora de Políticas Penitenciárias do DEPEN, Valdirene Daufemback, afirmou que a temática do trabalho será um dos principais focos do departamento nos próximos anos.
Além das possibilidades de inserção laboral, o evento incluiu a abordagem de temas como: o Pronatec que desde 2013 passou a abranger o Ministério da Justiça levando o acesso a cursos profissionalizantes para os apenados; a importância da participação do empresariado através da responsabilidade social corporativa, trazendo exemplos de empresas; os desafios e obstáculos da legislação em matéria de trabalho no sistema prisional; e ainda a apresentação da experiência com o trabalho intra muros dos sistemas penitenciários estaduais e federal.
