O prêmio é destinado a práticas inovadoras em Direitos Humanos
Com o objetivo de premiar as melhores práticas mundiais ligadas ao tema Inovação, Trabalho e Direitos Humanos, o Banco Mundial, por meio da Jobs Knowledge Plataform, promove o prêmio Experiences from the Field.
Este ano, a AVSI foi classificada em primeiro lugar na categoria Most Promising Approach – abordagem mais promissora – devido ao reconhecimento do trabalho desenvolvido com o projeto Além dos Muros, uma iniciativa da organização no estado de Minas Gerais.
O projeto consiste no fortalecimento das unidades prisionais APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), inseridas no Sistema Penitenciário de Minas Gerais (MG), porém diferenciadas pelo método inovador de promoção da dignidade humana. Para desenvolver a iniciativa, a AVSI e a APAC contam com diversos parceiros: o Tribunal de Justiça, o governo do estado de Minas Gerais, a AMAGIS (Associação dos Magistrados Mineiros), o Instituto Minas Pela Paz, a PUC Minas (Pontifícia Universidade de Minas Gerais), a FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), além do suporte financeiro da União Européia, através do IEDDH (Instrumento Europeu de Promoção à Democracia e Direitos Humanos).
A premiação da Fundação AVSI pelo projeto Além dos Muros acontecerá no dia 20 de maio de 2013, no MCAtrium, na sede do Banco Mundial, em Washington. Na ocasião, além do troféu do banco, a organização internacional Institute for the Study of Labor (IZA), com sede em Bonn, na Alemanha, entregará um prêmio monetário à Fundação.
Metodologia inovadora
As unidades prisionais APAC, juridicamente, são entidades civis sem fins lucrativos cuja finalidade é a humanização da pena privativa de liberdade. Tratam-se de presídios onde é utilizada uma abordagem diferente com o detento (também chamado de “recuperando”), a partir de um percurso integral que permite inclusive uma relevente queda dos índices de reincidência.
As APACs abrigam no máximo 200 detentos – número inferior ao do sistema penitenciário convencional – e são caracterizadas pela ausência da polícia e de armas dentro da estrutura penitenciária, havendo apenas a presença de funcionários civis e voluntários da sociedade.
Dados comparativos entre o sistema penitenciário comum de Minas Gerais e as unidades APAC mostram que esta experiência revela-se vantajosa não somente para o aspecto ligado à recuperação da pessoa, com a diminiuição da reincidência, mas também quanto ao viés econômico, seja no custo de construção de vaga ou na manutenção mensal do preso.
No decorrer de 40 anos, o método pioneiro das APACs se estendeu para municípios de diversos estados brasileiros e no estado de Minas Gerais se tornou uma política pública de grande força entre os poderes executivo e judiciário. Hoje, somente no estado mineiro, funcionam 34 APACs com cerca de 2.500 detentos. Mundialmente, a metodologia se tornou referência quanto ao tratamento de detentos, de modo que está sendo utilizada, ainda como piloto, em cerca 25 países que buscam alternativas a um sistema prisional problemático.
Desde 2011, a AVSI contribui com as APACs a partir do fortalecimento das capacidades e das competências da associação. Para 2013 e 2014, está previsto um projeto de continuidade que visa colaborar ainda mais com o sistema de gerenciamento geral destas unidades prisionais e consolidar a metodologia num cenário de relevante expansão das APACs e de consolidação como Política Pública do Estado.
