O projeto Camaragibe Melhor realizou, hoje (17), o 17º Encontro Formativo. Durante o evento, realizado no auditório da prefeitura municipal de Camaragibe (PE), foi abordada a temática da Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Facilitado pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Camaragibe, Júlio Antão, a reunião uniu representantes de organizações da sociedade civil, da gestão municipal e da equipe técnica da AVSI Brasil.
De acordo com Antão, o município de Camaragibe reúne cerca de 35 mil pessoas com algum tipo de deficiência. Os dados do são do IBGE (2011) e mostram como a inclusão social é uma questão que precisa ser encarada pelo município e pela sociedade de forma geral. “Acessibilidade não é apenas uma rampa. O trabalho de conscientização é para que tudo seja feito com base na lei. Estamos sendo contemplados com uma frota de transportes complementar adaptados, mas o nosso movimento é por um Plano de Mobilidade para todo o município”, anunciou.
Segundo o palestrante, a participação em fóruns, conselhos e espaços de controle social é essencial para a formulação de políticas públicas. O representante do Conselho de moradores do Gleba Manoel Farias de Araújo acrescentou que a fiscalização por parte do poder público é essencial. Para ele, as pessoas que não cumprem as leis ou não respeitam o direito do outro devem sofrer punições por parte do poder público. Já gerente geral da AVSI Brasil em Pernambuco, Ana Maria Bianchi, chamou a atenção sobre a corresponsabilidade de cada cidadão em respeitar a condição e a pessoa com deficiência.
Educação e Saúde
Além da questão da mobilidade, Julião Antão também chamou a atenção sobre a importância de se promover uma educação inclusiva. No Brasil, existe um conjunto de leis que asseguram às crianças o direito à educação, mas muitas vezes a lei não é respeitada. “A criança participa da escola, mas, por vezes não tem o apoio do poder público. Simplesmente, mandam o estagiário sem capacitação para atender as necessidades dessas crianças e adolescentes. Trabalhar a inclusão social nas escolas é uma prioridade nossa”, pontuou Antão.
Na área da saúde, a situação não é diferente. O representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mauro Sérgio Silva, informou que os postos de saúde têm rampas, mas os consultórios não são adaptados. Dessa forma, o atendimento que deveria ser prioritário acaba se tornando o último, pois não há como atender as pessoas. Muitas vezes o paciente com deficiência motora não consegue nem entrar na sala do consultório, por este não ser adaptado.
O coordenador da Vigilância Socioassistencial da Prefeitura Municipal de Camaragibe, Eduardo Gaspar, afirmou que o município participa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) Escola, Programa do Governo Federal de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência. Segundo Gaspar, a prefeitura está tendo dificuldades em finalizar esse levantamento, mas pretende realizar até o final do ano o diagnóstico que traça o perfil socioeconômico para uma política de inclusão do município.
