O projeto Camaragibe Melhor promoveu, nesta sexta-feira (05), o seu 11º Encontro Formativo. O evento foi realizado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), em Camaragibe (PE) e debateu o tema Conselho Tutelar – o que é? O que faz? e suas atribuições. O encontro contou com a participação de representantes de secretarias municipais, prefeitura, Secretaria das Cidades (SECID), do Fórum de Camaragibe, organizações da sociedade civil e AVSI Brasil.
A conselheira tutelar de Camaragibe, Josefa Maria de Melo, e a assistente social do Fórum Municipal, Andréa Cabral, foram as responsáveis pela facilitação que, além de informativa, desmistificou algumas atribuições do Conselho Tutelar. As organizações foram preparadas a orientar e conduzir alguns processos de violação de direitos das crianças e adolescentes nas suas comunidades.
De acordo com os facilitadores, o Conselho é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. “Os conselhos sozinhos no município têm sua eficácia reduzida, é preciso existir políticas públicas eficazes no atendimento à criança, ao adolescente e suas famílias, e cabe ao Conselho Tutelar exigir, cobrar funcionamento com qualidade dos serviços”, explicou Josefa Maria de Melo.
Além de explicar o papel do órgão, Josefa de Melo e Andréa Cabral também divulgaram o Programa Acolher que tem entre suas metas a redução de práticas de abandono, entrega informal e adoção ilegal de crianças. A iniciativa segue exemplos de projetos desenvolvidos no Judiciário nacional, bem como no próprio Judiciário pernambucano na área da adoção, como o Programa Mãe Legal, que foi lançado pelo TJPE, em março de 2011, na Maternidade Barros Lima.
Laudemir José da Silva, da União de Moradores do bairro São João e São Paulo, ficou feliz em participar do encontro e conhecer mais uma rede proteção à criança e adolescente. “Muito positivo, nos trouxe um melhor entendimento sobre as atribuições do Conselho Tutelar e esclareceu que este órgão não julga e nem tem poder de polícia. Saio com mais um conhecimento que é sobre o programa Acolher”, reconheceu.
O Encontro Formativo é uma das ações do projeto Camaragibe Melhor e busca fortalecer instituições sociais do município para que essas possam potencializar suas ações no território. O Camaragibe Melhor é financiado pela União Europeia, tem como associados o Governo do Estado de Pernambuco e o Governo Municipal de Camaragibe e é realizado pela AVSI Brasil.
Conferência
Um dos participantes do 11º Encontro Formativo citou a plenária da I Conferência de Direitos Humanos de Camaragibe que foi realizada um dia antes. Durante a plenária, a sociedade civil cobrou a implantação de uma casa acolhimento no município. Atualmente, as demandas por abrigos em Camaragibe são deslocadas para outros municípios onde existam vagas, comprometendo, inclusive, os vínculos afetivos entre as famílias e os acolhidos. A sociedade dessa forma reconhece a deficiência como responsabilidade e obrigação da prefeitura.
