Teve início no mês de setembro a produção das refeições por recuperandos das APACs envolvidas na campanha Alimentando a Esperança – Paz, Justiça e Cidadania. Até meados de dezembro, o projeto tem o desafio de produzir 60 mil refeições, que serão doadas a pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa surgiu dentro das APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), e conta com a parceria da AVSI Brasil, por meio do projeto Além das Fronteiras Brasileiras (Más Allá de las Fronteras). A campanha conta ainda com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e financiamento da União Europeia. 13 APACs de Minas Gerais, Paraná e do Maranhão estão envolvidas nesta iniciativa e 117 recuperandos e voluntários participarão ativamente da produção e distribuição das 60 mil refeições.
Valorização das APACs
Além de buscar mitigar os efeitos da Covid-19 em relação à segurança alimentar, a campanha tem o objetivo de chamar a atenção para o trabalho realizado dentro das APACs. Luiz Flávio Sapori, ex-secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, destaca a importância de ações como esta para a recuperação dos condenados. “A participação comunitária é fundamental para garantir o cumprimento mais humanizado da pena. Os projetos realizados dentro das unidades conseguem trazer a população para o lado da APAC, pois reduzem o sentimento de medo e insegurança da população com relação à unidade prisional”, garante.
Segundo ele, essa proximidade permite à população perceber que as APACs, apesar de unidades prisionais, são instituições sociais e têm a capacidade de contribuir para o bem-estar da coletividade. “Estas ações confirmam a vocação comunitária do Método APAC. A APAC é uma conquista da sociedade, uma verdadeira instituição social”, afirma.
Sapori destaca que o método é calcado também no trabalho, um dos aspectos fundamentais em qualquer processo de ressocialização. “O trabalho reduz a ociosidade do recuperando e, ao mesmo tempo, propicia a internalização de valores sociais, como a disciplina, o respeito pelo outro, empatia, cooperação. Isso permite que o indivíduo experimente na prática a possibilidade de ser um cidadão.”
Por meio do Método APAC, criado em 1972 pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni, os recuperandos são responsáveis pela cogestão, organização e até mesmo pela segurança e disciplina dos centros de ressocialização. A eficácia pode ser comprovada pelos números. Nas APACs, a taxa de reincidência é de 15% entre os recuperandos homens e 5% entre as mulheres. No sistema penitenciário comum, esse número salta para cerca de 80% no masculino e 15% no feminino.
O Brasil conta hoje com 142 APACs, sendo 61 já em funcionamento e 81 em diferentes estágios de implementação, com um total de 5030 recuperandos (de ambos os sexos, nos três regimes: fechado, semiaberto e aberto) cumprindo pena de privação de liberdade. Dessas 61, 9 são voltadas para o público feminino, 1 recebe recuperandos juvenis e as 51 restantes são masculinas. Outros países como México, Paraguai, Chile, Costa Rica, Argentina, Colômbia, Itália, Portugal, Alemanha, Holanda, Letônia, Hungria, Bulgaria e Coreia do Sul aplicam parcialmente ou possuem iniciativas de APAC.
O trabalho das APACs é assessorado pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem a missão de orientar, assistir, fiscalizar e zelar pelo cumprimento da metodologia, modelo de gestão e normas de disciplina e segurança das APACs, sendo filiada à Prison Fellowship International – PFI, organização consultiva da ONU para assuntos penitenciários, presente em 116 países.
O projeto Más Allá de las Fronteras
Desde novembro de 2017, a AVSI Brasil e FBAC iniciaram o projeto Más Allá de las Fronteras, que tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da sociedade civil no combate a atos de tortura, maus-tratos, penas cruéis, desumanas e degradantes, por meio da consolidação/expansão do método APAC em 3 países latino-americanos: Chile, Costa Rica e Paraguai. O projeto é cofinanciado pela da União Europeia a partir do Instrumento Europeu para a Democracia e dos Direitos Humanos (IEDDH).
