O projeto Revitalizar é uma iniciativa que visa promover a inclusão social dos sentenciados à pena de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e beneficiários dos acordos de não persecução penal na comarca de Belo Horizonte (MG). Ao direcionar essas pessoas para atividades de revitalização de parques municipais e equipamentos da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, o projeto trabalha no cumprimento das exigências legais das penas alternativas e, como contrapartida, proporciona benefícios para a comunidade e para os próprios participantes.
A metodologia adotada envolve o cadastramento, entrevistas, capacitação técnica e acompanhamento contínuo dos beneficiários, e tem como objetivo garantir que essas penas alternativas sejam cumpridas de maneira eficaz e significativa, não se limitando apenas à execução das tarefas designadas, mas também na promoção de valores de cidadania, responsabilidade e consciência ambiental.
Irany, de 58 anos, moradora da capital mineira, é uma das participantes do projeto. Atualmente, ela está cumprindo a sentença de prestação de serviço em um dos parques da cidade. A pena dela tem a duração de 1 ano e 8 meses e ela reveza os trabalhos comunitários com seu serviço CLT, indo ao parque um dia sim e outro não. No parque, a carga horária mínima de trabalho comunitário é de 32 horas por mês e máxima de 64 horas mensais.
A beneficiária afirma se sentir mais acolhida e menos julgada fazendo o seu trabalho no parque, além de ser um trabalho que ela gosta muito: o de limpeza e conservação. Irany sente que não há distinção entre funcionários contratados e sentenciados, isso torna o trabalho muito mais humanizado e acolhedor.
“Por mais que eu trabalhe no sol, lá no parque tem uma coisa muito especial, que é o carinho que as pessoas têm comigo, elas me tratam com respeito, se preocupam com a minha saúde e com o meu bem-estar”, conta.
Ao fornecer oportunidades para que os sentenciados se envolvam com a comunidade e contribuam para a melhoria do ambiente urbano, o projeto ajuda a aliviar a sobrecarga do sistema carcerário e oferece uma chance real de reintegração social. Além disso, ao enfatizar o protagonismo e o fortalecimento comunitário dos participantes, o Revitalizar aborda as raízes da reincidência criminal, ajudando a romper o ciclo da criminalidade.
“Quando a pessoa topa e se dedica a cumprir o serviço comunitário, eu acredito que ela está correndo atrás para pagar pelos seus erros, sejam eles quais forem. Sinto que elas querem ser pessoas melhores e ter novas oportunidades e esse projeto faz a gente ter uma nova visão sobre o futuro”, afirma Irany.
Inserido no Eixo Justiça e Prevenção da Violência, o projeto Revitalizar 4 foi realizado pela AVSI Brasil em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte, através da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica e Superintendência de Limpeza Urbana – SLU, e os Bombeiros Comunitários / Agentes de Proteção e Defesa Civil da Academia Nacional de Resiliência e Prevenção a Desastres (BOEDMG). O projeto foi selecionado por meio de edital público e recebe recurso da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, proveniente de penas pecuniárias, conforme regulamentação do Provimento Conjunto nº27/2013 do TJMG e Resolução nº154/2012 do CNJ.
Ao trabalhar em conjunto, essas parcerias exemplificam o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da agenda 2030 da ONU, especialmente os ODS 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação). Promovendo a colaboração na promoção da inclusão social, justiça e construção de comunidades mais resilientes, justas e sustentáveis, além de desenvolver pessoas, tornando-as protagonistas de sua própria história.
