O Projeto Além das Fronteiras Brasileiras, em parceria com o Programa El PAcCTO, e em colaboração com o Ministério da Justiça e Paz da Costa Rica, promoveu o Webinar “A importância de um olhar diferente para o sistema prisional: humanização da pena e medidas alternativas à prisão”,que ocorreu de maneira virtual entre no início desse mês.
O evento teve como objetivo criar um espaço de debate e conscientização sobre a importância de reduzir a superlotação penitenciária e promover processos de reintegração eficazes para garantir um atendimento digno às pessoas privadas de liberdade (PPLs). Também foi organizado um momento para troca de experiências entre políticas exitosas na Europa e América Latina. Entre as questões destacadas, estão o uso de medidas alternativas, a reinserção social, as APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Apenados) e a política de justiça restaurativa costarriquense.
Na ocasião estiveram presentes o Ministério da Justiça e Paz, representado pela Ministra Fiorella Salazar Rojas, que deu as boas-vindas ao evento, e a Diretora Adjunta de Adaptação Social, Sra. Ilse Díaz, que proferiu as palavras de encerramento. Da mesma forma, o Sr. Lorenzo Tordelli, Coordenador-Gerente do Componente de Sistemas Penitenciários do Programa EL PAcCTO, discutiu a contribuição de medidas alternativas para uma sociedade mais segura.
Dentro da agenda, as intervenções dos especialistas também se destacaram. María Muñoz Fernández, diretora de Mídia Telemática da Secretaria-Geral de Administração Penitenciária da Espanha, compartilhou a exitosa experiência de medidas alternativas na Espanha. Por sua vez, Giuseppe Vinciguerra, do Departamento de Justiça Juvenil do Ministério da Justiça da Itália, abordou o tópico de medidas alternativas no sistema socioeducativo para jovens em cumprimento de pena em regime fechado e em liberdade condicional.
Ao todo, dentre as mais de 100 pessoas que participaram do evento, estiveram presentes funcionários do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça e Paz e de outras instituições relevantes para a política penitenciária, como o Ministério Público, a Defesa Pública e o Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura. Isso permitiu que o intercâmbio de ideias e opiniões sobre medidas voltadas à humanização da pena fossem abordadas a partir de diferentes perspectivas, e que a busca por sinergias entre os diferentes atores acontecesse de modo efetivo.
Sistema penitenciário e crime organizado transnacional
O Componente Penitenciário de El PAcCTO identificou que o efeito criminológico da prisão é potencializado pela superlotação penitenciária sofrida pelos países latino-americanos. Nesse sentido, as prisões da região têm servido de locais de recrutamento para redes de crime transnacional organizado. Por este motivo, a ênfase do El PAcCTO está atuando no sentido do compartilhamento de boas práticas na implementação de medidas que atenuem estes efeitos, como medidas de circuitos diferenciados.
Sr. Lorenzo Tordelli, Coordenador-Gerente do Componente de Sistemas Penitenciários do EL PAcCTO afirmou que “Com o programa EL PAcCTO almejamos medidas alternativas porque, em um contexto de superlotação carcerária, é muito difícil ter um tratamento que permita uma gestão eficiente dos privados de liberdade e que favoreça a reintegração social. É por isso que trabalhamos em toda a região para promover medidas alternativas à prisão e criar uma coordenação interinstitucional ”.
Por fim, ao proferir as palavras de encerramento do evento, a Sra. Ilse Díaz destacou que “Sem dúvida este foi um espaço enriquecedor, pois estabelece premissas básicas segundo às quais podermos pensar em ter sucesso nas políticas penitenciárias que estamos idealizando e executando, incluindo uma boa comunicação e sinergia entre os atores da cadeia penal e, sobretudo, garantindo a promoção da cooperação entre os diferentes países a fim de dar uma resposta humanizada ao sistema penitenciário”.
Más Allá de Las Fronteras
A iniciativa, financiada pela União Europeia, surge com o objetivo de reforçar a atuação das APACs em nível internacional. Especificamente, contribui para a criação, consolidação e fortalecimento de uma rede de organizações da sociedade civil na América Latina, fomentando a cooperação internacional na promoção dos direitos humanos da população carcerária e no combate a atos de tortura, maus tratos, penas cruéis, desumanas e degradantes, a partir da experiência metodológica das APACs.
