O 11º Encontro Formativo do projeto Camaragibe Melhor, teve como tema a Lei de Aprendizagem, e aconteceu na manhã da última sexta-feira (08), com a participação de representantes das secretarias e prefeitura municipal, órgãos públicos de âmbito federal e organizações da sociedade civil (OSC’s), além da equipe AVSI Brasil. Ao todo, 22 instituições participaram da iniciativa realizada no auditório da prefeitura de Camaragibe, no centro do município.
A aprendizagem profissional é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Lei nº. 10.097/2000, e regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005. O documento estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar, como aprendizes, adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos e pessoas com deficiência sem limite máximo de idade. Para os jovens, a Lei da Aprendizagem é uma oportunidade para inserção no mercado de trabalho e início de uma trajetória profissional.
Para Danielle Luna, técnica social do projeto, a Lei é uma forma de reafirmar os direitos da juventude garantidos pela Constituição Federal. “Interpreto a lei da Aprendizagem um meio de promover ao público jovem, de 14 a 24 anos, a cidadania, profissionalização, direito ao trabalho, melhoria da escolaridade e melhoria da condição socioeconômica”, analisaLuna.
A palestrante Inês Sabino, auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, afirma que considerando a conjuntura social, é muito importante a apropriação desse conhecimento por parte das OSCS´s e significa mais uma alternativa para a inclusão social.
José Armando, representante da Associação de Moradores da Baixinha, concorda que o momento é de aprendizado para ações na área social. “A cada Encontro Formativo eu saio aprendendo mais. É nesse espaço que eu posso me colocar e aprender”, afirma.
