Projeto Concluído
O acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é um direito humano, reconhecido pelas Nações Unidas em 2010, e base para a implementação dos demais direitos, considerando, dentre outros, a promoção da saúde, qualidade de vida, o bem-estar social e a redução de desigualdades. No âmbito global o principal Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionado à temática é o ODS 6 que visa garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e das pessoas em situação de vulnerabilidade.
No Brasil, o principal marco regulatório nesta temática é o novo marco legal de saneamento do Brasil (lei no 14.026/2020) que estabelece, dentre outros dispositivos, metas de universalização na prestação dos serviços até 2033, com foco no abastecimento de água (99% da população atendida) e esgotamento sanitário (90% da população com coleta e tratamento).
Apesar do compromisso global e da existência de regulamentação ao nível nacional, inúmeros são os desafios relacionados ao acesso seguro de serviços de água, saneamento e higiene nas escolas brasileiras. Atualmente, estima-se que 4 em cada 10 escolas não têm acesso a serviços de higiene adequados, o que não permite a promoção adequada de mudança de comportamento em relação à higiene e à prevenção de infecções, como a Covid-19 (censo escolar, 2020). Isso afeta pelo menos a 321 mil alunas em falta de banheiros em condições de uso, bem como 220 mil alunas, estando quase totalmente privadas de condições mínimas para cuidar higienicamente da sua menstruação no ambiente escolar (UNICEF, 2021).
Em enquete realizada pelo UNICEF em 2021 com 1,7 mil crianças e adolescentes que menstruam, 62% afirmaram que já deixaram de ir à escola ou a algum outro lugar de que gostam devido à menstruação, e 73% sentiram constrangimento nesses ambientes. A dificuldade de acesso a serviços de água, saneamento e higiene adequados impacta diretamente, ocasionando a pobreza menstrual e consequentemente o desenvolvimento socioemocional, autoestima e autoconfiança. Além disso, a dificuldade da gestão menstrual adequada pode levar à evasão escolar.
Em março de 2023, foi sancionada a lei n.º 14.214/21 que instituiu o programa de proteção e promoção da saúde menstrual, voltada para pessoas inscritas no cadastro único, em situação de rua ou pobreza, matriculadas em escolas públicas federais, estaduais e municipais e que pertençam a famílias de baixa renda, estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.
Por fim, a realidade e o histórico do semiárido pernambucano perante à estiagem e secas e a alta vulnerabilidade da região perante as mudanças climáticas, sugere a implementação de soluções sustentáveis e alternativas para os ambientes escolares, como, por exemplo, captação e armazenamento de água pluvial em escolas, garantindo assim as condições mínimas para serviços de água, saneamento e higiene nas escolas. Neste sentido, serão priorizados 6 municípios do semiárido pernambucano, sendo estes, Itaíba, Ouricuri, Araripina, Bodocó, Lagoa dos Gatos e Cumaru.
O projeto visou tornar escolas pernambucanas do semiárido mais saudáveis e sustentáveis na temática da água, saneamento e higiene, assim como alavancar competências e conhecimento de alunos, educadores e gestores na referida temática. 11.994 crianças e adolescentes de 89 escolas municipais dos 6 municípios contemplados no projeto. Ao final do projeto, foram impactados com as ações educativas e/ou ações de infraestrutura e WASH.
As atividades realizadas seguiram as diretrizes:
- Mapeamento das escolas municipais e engajamento por metologias participativas;
- Capacitação de gestores e funcionários públicos municipais, sobre higiene, meio ambiente e captação de recursos.
- Implantação de cisternas e/ou intervenção em infraestrutura de acesso à água, saneamento e higiene, incluindo captação e armazenamento de água e melhorias em banheiros;
- Programa de mudanças de comportamento (foco em água, higiene e saúde menstrual para um ambiente saudável na escola).
Metodologia utilizada:
Centralidade da pessoa: a pessoa está no centro de todas as nossas ações, nunca definida pelas circunstâncias em que vive, mas sempre valorizada por seu potencial.
Partir do positivo: valorizamos o que as pessoas já construíram, fortalecendo o patrimônio existente.
Fazer com: visamos construir relações de confiança entre as partes envolvidas nos projetos, valorizando o diálogo e a participação;
Parceria: envolvemos diversos atores, criando oportunidade para o crescimento de todos.
Os resultados previstos x realizados:
1 — 3653 das 2000 crianças e adolescentes previstos, alcançadas com a Implantação e/ou reforma para aprimoramento da infraestrutura e acesso à água, saneamento e higiene em 40 escolas;
2 — 40 Escolas municipais alcançadas com serviços básicos de WASH, por meio de programas apoiados pelo UNICEF, sendo:
2.1 — Doação de 800 litros de hipoclorito para manutenção e desinfecção da água para 40 escolas, para um período de 12 meses;
2.2 — Capacitação presencial de 128 profissionais das escolas beneficiadas sobre uso e manutenção de cisternas e desinfecção da água;
3 — 8827 crianças e adolescentes, de 8000 previstas, de 53 escolas, tendo participado de campanhas e/ou oficinas educativas com foco na lavagem de mãos, higiene apropriada no ambiente escolar e saúde menstrual.
3.1 — Doação de 5040 kits de higiene para adolescentes, cada KIT contendo 06 pacotes de absorventes com abas (para duração de 1 mês), 01 porta absorvente e 1 cartilha educativa UNICEF.