FACEJUS

O FACEJUS é uma plataforma de segurança e controle que planeja, executa e gerencia os dados de comparecimento de sentenciados. Seu objetivo é promover maior dignidade aos apenados durante as apresentações em juízo, além de contribuir para a modernização e otimização dos processos do sistema de justiça.

O projeto foi desenvolvido para modernizar o processo de registro de comparecimento de apenados no Fórum, que anteriormente era totalmente analógico. O método consistia na busca manual de nomes em livros de registros e na assinatura física, exigindo quase 20 funcionários do tribunal para realizar o processo. Os apenados aguardavam até 4 horas no Fórum, desde a fila até o atendimento, que ocorria somente em horário comercial. Isso gerava faltas e atrasos no trabalho, além de constrangimento ao justificar a ausência no emprego. O processo era ineficiente e expunha os apenados a longas filas e salas lotadas, sem garantir dignidade ou continuidade em seus compromissos.

Com a implementação do projeto FACEJUS, o processo de registro passou a levar somente alguns segundos, eliminando filas de espera e superlotação. Foram implantados múltiplos locais de comparecimento por comarca, reduzindo custos com transporte e deslocamento. A flexibilidade de horários permitiu que os apenados mantivessem seus empregos, e o registro de comparecimento passou a ser emitido automaticamente pelo equipamento. Houve também economia com a redução do número de servidores necessários, facilidade na emissão de relatórios e maior confiabilidade nas informações.

O projeto é direcionado a homens e mulheres adultos, sentenciados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que estão em liberdade e precisam comparecer periodicamente ao Fórum para informar suas atividades.

Resultados alcançados em 2024

Em 2024, o projeto beneficiou diretamente 526 pessoas, cadastradas no FACEJUS e utilizaram os serviços. Indiretamente, impactou cerca de 1.680 pessoas, incluindo familiares dos apenados e colaboradores do Fórum, que tiveram seus processos de trabalho otimizados.

Os principais resultados incluem o aumento no número de apenados cumprindo suas obrigações legais e regularizando sua situação perante a justiça, o que facilita a ressocialização pós-pena. A tecnologia proporcionou condições dignas para o cumprimento das obrigações, contribuindo para o bem social e demonstrando o potencial da inovação em promover impactos positivos na sociedade.