PROJETOS /
FICHA TÉCNICA DO PROJETO

NOME:
Revitalizar

PERÍODO:
Fevereiro/2018 - Fevereiro/2019

PARCEIROS:
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (MG)

Dentre os fatores que mais dificultam a ressocialização dos condenados no Brasil estão as más condições dos estabelecimentos prisionais, caracterizados principalmente pela falta de segurança e superlotação. Diante disto, torna-se fundamental investir em punições substitutivas que incluam a Prestação de serviços à Comunidade, contribuindo não só para o alívio do ambiente carcerário como para a construção de um sistema penal capaz de punir a transgressão e promover a reinserção social pela via da valorização do trabalho.

 

A legislação brasileira permite que condenações inferiores a 4 anos de prisão sejam convertidas em penas restritivas de direitos no caso de o infrator não ter praticado crime com violência contra a pessoa e nem ser reincidente. Sendo assim, a prestação de serviços à comunidade mostrou-se como uma opção preferencial para o Judiciário, oferecendo ao sentenciado a oportunidade de encontrar um ambiente propício à sua ressocialização, manter sua convivência familiar e comunitária e, por suas habilidades e trabalho, tornar-se útil à sociedade, melhorando sua autoestima e perspectivas de inclusão social.

 

Nesse contexto, o projeto Revitalizar tem como objetivo realizar intervenções focadas na execução e cumprimento das penas restritivas de direitos, realizando o planejamento, a organização e o acompanhamento da formação de 500 sentenciados à pena de prestação de serviços à comunidade, no cumprimento da sua pena.

 

Objetivo geral

Contribuir para a inclusão e reinserção do sentenciado à pena de prestação de serviços à comunidade.

 

Objetivo específico

Promover o encaminhamento dos sentenciados à pena de prestação de serviços à comunidade, inserindo-os preferencialmente nos serviços e atividades de manutenção de espaços públicos municipais, de áreas verdes da cidade e na sua fiscalização.

 

 

METODOLOGIA

O sentenciado, após receber a sentença condenatória, se apresentará ao Setor de Fiscalização de Penas Substitutivas (Sefips) da Vara de Execuções Penais, cuja equipe técnica procederá o seu cadastramento e realizará procedimento técnico de entrevista, com o objetivo de traçar seu perfil.

 

Nesta fase, a AVSI trabalhará em estrito contato com a equipe de assistentes sociais do TJ, realizando encontros individuais com cada sentenciado que manifeste interesse, com o objetivo de conhecer de forma detalhada a situação dos indivíduos e identificar casos de vulnerabilidade social e econômica, realizando uma avaliação e indicações sobre encaminhamentos à rede socioassistencial.

 

Finalmente, o sentenciado será encaminhado à Central de Serviços com o ofício para que seja devidamente orientado e realizará um curso de noções básicas junto à Prefeitura de Belo Horizonte com duração de 2 dias com carga horária total de 16 horas. O projeto irá custear a organização e a logística do curso, além de transporte e a alimentação.

 

 

RESULTADOS ESPERADOS

  • Planejamento, organização e acompanhamento da formação de 500 sentenciados formados em curso com duração de 2 dias e carga horária de 16 horas;
  • Triagem sócio econômica de sentenciados em condição de vulnerabilidade para eventuais encaminhados à rede socioassistencial.

 

 

 





Em Andamento








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