FICHA TÉCNICA DO PROJETO NOME: Multicountry PERÍODO: Novembro/2017 a Novembro/2020 PARCEIROS: União Europeia (financiadora), Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC, Confraternidades Carcerárias da Colômbia, Costa Rica e Chile, Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, Secretaria de Estado de Administração Prisional MG – SEAP MG, Prison Fellowship International

Os dados da realidade penitenciária latinoamericana mostram características comuns ligadas a superlotação dos presídios, ausência de atividades educativas e formativas e, em muitos casos, relatos de tortura e maus tratos físicos e psicológicos.

A questão da privação da liberdade envolve, porém, dois aspectos: o aspecto punitivo e o de reabilitação. As circunstâncias a que estão submetidos os sentenciados no atual sistema praticamente inviabilizam qualquer possibilidade de regeneração.

A APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) se destaca no cenário brasileiro como um importante modelo defensor dos direitos humanos, com reconhecimento da sociedade e do poder público, como uma viável e possível alternativa ao atual sistema prisional tradicional, caótico em nível mundial.

Nesse contexto, o projeto Multicountry surge com o objetivo de reforçar a atuação das APACs em nível internacional. Especificamente, contribui para acriação, consolidação e fortalecimento de uma rede de organizações da sociedade civil na América Latina (Brasil, Chile, Costa Rica e Colômbia) de cooperação internacional na promoção dos direitos humanos da população carcerária e no combate a atos de tortura, maus tratos, penas cruéis, desumanas e degradantes a partir da experiência metodológica das APACs.

Principais Atividades

As atividades do projeto contemplam a disseminação e fortalecimento da metodologia APAC a partir de variadas estratégias, formações e capacitações de públicos interessados,  como descrito a seguir:

• Construção de um Centro Internacional de Estudos do Método APAC;
• Análise da legislação e políticas públicas no contexto da aplicação e gestão penal no sistema prisional do Chile, Colômbia e Costa Rica;
• Criação de um grupo de trabalho transnacional de expertos em matéria de aplicação penal e sistema prisional;
• Realização de workshop internacional para aprofundar a metodologia APAC e sua aplicação em diferentes contextos;
• Desenvolvimento e publicação de um documento em duas línguas sobre a aplicação do método APAC;
• Intercâmbio de experiências para gestores da APAC do Chile, Colômbia e Costa Rica;
• Quatro cursos presenciais e quatro cursos à distância aos gerentes da APAC do Chile, Colômbia e Costa Rica;
• Assistência jurídica, metodológica e técnica para APACs do Chile, Colômbia e Costa Rica;
• Curso de formação para 100 juízes criminais sobre as Regras de Mandela, Regras de Bangkok e Regras de Pequim;
• Oficinas formativas para guardas prisionais e policiais sobre prevenção e consequências de atos de tortura no sistema prisional;
• 4 seminários de conscientização pública sobre atos de tortura em sistemas prisionais e formas de prevenção em 4 países da América Latina;
• Pesquisa com 1500 prisioneiros em APAC para apresentar o número de vítimas de tortura;
• Expor o número de vítimas de tortura em um documento para órgãos públicos;
• Médico, social e assistência psicológica às vítimas;
• Desenvolvimento de um vídeo sobre o projeto;
• Exposição de fotos sobre APACs em diferentes países;
• 3 Seminários Internacionais para expor a metodologia.