FICHA TÉCNICA DO PROJETO NOME: Além das Fronteiras Brasileiras (Más allá de las Fronteras) PERÍODO: Novembro/2017 a Novembro/2020 PARCEIROS: União Europeia (financiadora), Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC, Confraternidades Carcerárias da Colômbia, Costa Rica e Chile, Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, Secretaria de Estado de Administração Prisional MG – SEAP MG, Prison Fellowship International

Os dados da realidade penitenciária latinoamericana mostram características comuns ligadas a superlotação dos presídios, ausência de atividades educativas e formativas e, em muitos casos, relatos de tortura e maus tratos físicos e psicológicos.

A questão da privação da liberdade envolve, porém, dois aspectos: o aspecto punitivo e o de reabilitação. As circunstâncias a que estão submetidos os sentenciados no atual sistema praticamente inviabilizam qualquer possibilidade de regeneração.

A APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) se destaca no cenário brasileiro como um importante modelo defensor dos direitos humanos, com reconhecimento da sociedade e do poder público, como uma viável e possível alternativa ao atual sistema prisional tradicional, caótico em nível mundial.

Nesse contexto, o projeto Além das Fronteiras Brasileiras (Más allá de las Fronteras) surge com o objetivo de reforçar a atuação das APACs em nível internacional. Especificamente, contribui para acriação, consolidação e fortalecimento de uma rede de organizações da sociedade civil na América Latina (Brasil, Chile, Costa Rica e Colômbia) de cooperação internacional na promoção dos direitos humanos da população carcerária e no combate a atos de tortura, maus tratos, penas cruéis, desumanas e degradantes a partir da experiência metodológica das APACs.

Principais Atividades

As atividades do projeto contemplam a disseminação e fortalecimento da metodologia APAC a partir de variadas estratégias, formações e capacitações de públicos interessados, como descrito a seguir: 

• Adequação da metodologia APAC à realidade de 3 países na América Latina (Colômbia, Costa Rica e Chile);
• Consolidação e fortalecimento da APAC em 3 países da América Latina (Colômbia, Costa Rica e Chile);
• Sensibilização e formação de funcionários públicos sobre prevenção e combate à tortura no sistema prisional brasileiro;
• Prestação de assistência aos prisioneiros vítimas de tortura no Brasil;
• Disseminação e divulgação da metodologia nos 4 países.