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FICHA TÉCNICA DO PROJETO

NOME:
Revitalizar 2 (MG)

PERÍODO:
Mar/ 2019 a Mar/2020

PARCEIROS:
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (MG), Fundação de Parques Municipais, Zoobot, Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG e 1º Batalhão de operações em Desastres (BOED)

 

O cenário do Sistema Prisional Brasileiro se agrava com a crise no sistema penitenciário que expõe a superlotação e falta de segurança nos presídios e faz emergir a necessidade de se investir em novas formas de punição, além do encarceramento.

 

Diante disto, investir em punições substitutivas que incluam a Prestação de Serviços à Comunidade torna-se prioritário na construção de um sistema penal que puna a transgressão, mas que também promova a responsabilização e a inserção social.

 

A legislação brasileira permite que condenações inferiores a 4 anos de prisão sejam convertidas em penas restritivas de direitos no caso de o infrator não ter praticado crime com violência contra a pessoa e nem ser reincidente.

  

A prestação de serviços à comunidade é uma medida penal que, além de evitar o agravamento da situação do sistema carcerário brasileiro, permite que a sociedade ofereça ao infrator uma forma de punir com possibilidades reais de inserção social. Gerando benefícios múltiplos, tanto para o sentenciado, que tem a oportunidade de cumprir sua pena em liberdade, mantendo seus vínculos familiares, profissionais e afetivos, quanto para os equipamentos públicos, que ganham auxílio para a execução das políticas públicas. Além da comunidade, que passa a usufrui de uma melhor estrutura, com mais qualidade e bem cuidada, e verificar na prática a execução da pena com retorno para a coletividade. 

 

Nesse contexto, o projeto Revitalizar 2 tem como objetivo realizar intervenções focadas na execução e cumprimento das penas restritivas de direitos, contribuindo para inclusão e inserção social do sentenciado à pena de prestação de serviços à comunidade, promovendo capacitações, encaminhamentos e acompanhamento a 350 sentenciados. O projeto segue os passos da primeira edição que aconteceu de março de 2018 à março de 2019. Atuando, para além da execução penal, na preservação e educação ambiental ao inserir os beneficiários nos parques municipais da cidade de Belo Horizonte com o intuito de revitaliza-los.

 

 

METODOLOGIA

 

O beneficiário, após receber a sentença condenatória, se apresenta ao Setor de Fiscalização de Penas Substitutivas (Sefips) da Vara de Execuções Penais, cuja equipe técnica procede o seu cadastramento e entrevista. Os que se encaixam no perfil para executar as atividades nos parques, são orientados a se apresentarem para a formação em “Noções Básicas de Brigadista Florestal” ministrada pelos bombeiros comunitários do Batalhão de Operações em Desastres.

 

Além da capacitação técnica, o curso também aborda com os sentenciados as noções de cidadania, comprometimento no cumprimento da pena e a importância do cuidado com o meio ambiente e espaços públicos. Proporcionando maior envolvimento dos cumpridores com a comunidade e a responsabilização em virtude da pena.

 

Em cada formação os beneficiários recebem alimentação, passagem e o Kit de Equipamentos de Proteção individual.

 

Após a inserção nos parques administrados pela Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica - FPMZB, os cumpridores são acolhidos pelos gerentes dos parques que direcionam todas as atividades executadas no local, visando a revitalização dos espaços públicos e a inserção dos sentenciados de forma a ampliar o rol de possibilidades e habilidades dos mesmos.

 

Com o intuito de promover o estreitamento dos vínculos comunitários, ao final do curso a AVSI Brasil também orienta e encaminha os cumpridores a darem continuidade à prestação de serviços em parques próximos de suas residências.

 

 

RESULTADOS ESPERADOS

 

  • Capacitação de 250 apenados no curso de “Noções Básicas de Jardinagem e Arborização”.
  • Encaminhamento e inserção de 250 beneficiários nos parques municipais de Belo Horizonte.
  • Capacitação de 100 beneficiários em outros cursos de qualificação.
  • Acompanhamento e orientações a 350 beneficiários em cumprimento de pena de prestação de serviços à comunidade.

 

 

RESULTADOS ALCANÇADOS (de março até novembro de 2019)

 

  • 203 beneficiários capacitados em "Noções Básicas de Brigadista Florestal" e encaminhados aos parques;
  • 48 beneficiários capacitados em "Noções de Jardinagem e Arborização";
  • 4 beneficiários capacitados em "Curso Básico de Energia Solar Fotovoltaica";
  • 392 beneficiários acompanhados
  • 42 sentenciados terminaram de cumprir a pena no projeto.
  • De março a outubro aproximadamente 34 mil horas de serviços prestados nos parques municipais.
  • 2 mutirões realizados
  • 25 parques inseridos no projeto e sendo revitalizados pelos sentenciados


Em Andamento








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