“Tratamento Penitenciário e suas consequências” foi o tema do seminário realizado em Belo Horizonte nos dias 10, 11 e 12 para juízes de execução penal de Minas Gerais e outros estados, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Escola Judiciária Desembargador Edesio Fernandes e a AVSI Brasil.
O seminário buscou abordar diversos assuntos relacionados ao tratamento penitenciário, como os tipos de tortura e maus tratos que ocorrem no Brasil, bem como as medidas alternativas à prisão e audiência de custódia.
Cerca de 170 pessoas participaram do encontro, entre elas dois magistrados italianos, que palestraram no evento – Simone Luerti e Monica Cali -,além de Lorenzo Tordelli, representante do Programa de Assistência contra o Crime Organizado Transnacional, EL PAcCTO, da União Europeia.
Na solenidade de abertura, o chefe de cooperação da Delegação da União Europeia no Brasil, Thierry Dudermel, ressaltou a importância da cooperação entre países para encontrar convergências em assuntos delicados e complexos como os direitos humanos dos detentos, e que nesse processo as organizações da sociedade civil são um elemento essencial para ajudar a responder às necessidades dos cidadãos.
A juíza do Tribunal de Turim, Monica Cali, ao apresentar a perspectiva europeia sobre tratamento penitenciário e medidas alternativas, destacou a importância da realização de momentos como esse, os desafios decorrentes do fato de se lidar com seres humanos e apontou que “as pessoas não amadurecem como maçãs ou pêras. Decidir sobre a vida delas, mesmo com o auxílio de um sistema de apoio – assistentes sociais, promotores de justiça e policiais –, ajuda, mas não resolve. Somos juízes de pessoas. Sustentamos os condenados, dando ou negando oportunidades a eles”.
No mesmo sentido, o juiz Simone Luerti, afirmou que “a execução penal deve tender à reeducação, mas isso pode não acontecer. A resposta positiva depende da vontade do condenado”, destacando a importância da vontade da pessoa privada de liberdade no processo de reinserção social.
No último dia do seminário, foi editada uma carta de princípios com 10 conclusões sobre o evento, destacando, por exemplo, a necessidade de “construção de novas prisões, a capacitação dos atores que atuam na execução penal, o investimento em penas alternativas e audiência de custódia” como “medidas emergenciais para impedir o caos no sistema prisional”.
O seminário formativo faz parte de uma das ações do projeto Más Allá de las Fronteras, financiado pela União Europeia, que busca formar e sensibilizar funcionários públicos, dentre eles, juízes de execução de penal, sobre tratamento penitenciário e direitos humanos. A atividade também contou com o apoio do projeto Superando Fronteiras financiado atualmente pela CEI.
