Iniciativa que começou em dezembro deve expandir e fortalecer a metodologia APAC em 6 estados brasileiros
Para fortalecer a atuação das unidades prisionais da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), a AVSI Brasil e a União Europeia firmam parceria em um novo projeto.
A Delegação da União Europeia no Brasil lançou um convite à apresentação de propostas, através do Instrumento Europeu para a Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos (IEDDH) para apoiar iniciativas que visassem melhorar o respeito, a implementação e a observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais.
O nome oficial do projeto aprovado é “Direitos humanos e dignidade dos condenados a pena privativa da liberdade: o salto de escala do modelo APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados)”.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para promover os direitos humanos da população carcerária, fortalecendo a participação política e o diálogo com os defensores dos direitos humanos, envolvendo a sociedade civil e atores nacionais e internacionais, públicos e privados.
De modo específico, o projeto irá reforçar a atuação das APACs na defesa dos direitos humanos dos condenados, promovendo um salto de escala da experiência e da sua metodologia como política pública no Brasil.
De acordo com Déborah Amaral, gerente do projeto, “a idéia é expandir e fortalecer a metodologia nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Maranhão, Ceará e Rondônia”, comenta.
A metodologia APAC, composta por 12 elementos, norteia um modelo de presídio inovador e alternativo que alcança resultados importantes, sendo fundamental apoiar, divulgar e favorecer a sua expansão. “A proposta, então, está direcionada para um salto de escala com intuito de replicar o modelo referência de parceria intersetorial da Política Pública de Minas Gerais em outros estados do território nacional”, finaliza Amaral.
Alguns resultados esperados são:
- Modelo de gestão das APACs sistematizado e divulgado;
- Metodologia APAC como política pública em 3 novos estados adotada;
- Projeto piloto de unidade produtiva co-gerida em parceria com setor privado implantado;
- Visibilidade e capacidade de diálogo das APACs com o Governo Nacional e Organizações Internacionais reforçada e aprimorada.
Com duração de 30 meses, o projeto será realizado em parceria com o Instituto Minas Pela Paz e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), além de apoio e contribuições do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça, Ministério Público de Rondônia, Vice-Governadoria do Ceará, Tribunal de Justiça do Paraná e Secretarias de Justiça e Administração Prisional dos estados do Ceará, Espírito Santo, Maranhão e Rondônia.
