Um grupo de mulheres refugiadas da Venezuela e migrantes que estão acolhidas na Casa Bom Samaritano, em Brasília, participou de uma roda de conversa sobre violência de gênero, com explicações sobre a legislação brasileira com relação ao tema. O encontro contou com a presença da delegada Ana Carolina Litran, chefe de uma das delegacias especiais de atendimento à mulher em Brasília (DEAM I, Asa Sul), convidada para proferir a apresentação e tirar dúvidas das participantes.
O encontro também teve a presença de Irmã Rosita, que atua na cogestão administrativa da Casa Bom Samaritano, e de integrantes da equipe do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).
A delegada Ana Carolina iniciou a explanação falando sobre a cultura brasileira, com relação a igualdade de gênero, e citou alguns artigos da Constituição Federal. Em seguida ela detalhou o que configura violência contra a mulher no Brasil e quais são os instrumentos previstos para garantir proteção, com destaque para a Lei Maria da Penha, vigente desde 2006 no Brasil.
A Lei Maria da Penha é reconhecida como um importante instrumento de proteção às famílias, sobretudo para mulheres vítimas de violência doméstica. Antes desta lei entrar em vigor, a violência doméstica era tratada como crime de menor potencial e era enquadrada em termos circunstanciados, sem qualquer punição severa ao agressor. “Então, a Lei Maria da Penha mudou completamente este cenário, e hoje existem casos em que o agressor pode ser preso no ato”, avaliou a palestrante.
Para Ana Carolina, a principal forma de combater a violência de gênero é a informação. “Quando conhecemos as formas de violência e onde procurar ajuda, ampliamos o nosso olhar não só para os desafios que enfrentamos cotidianamente como mulheres, mas voltamos também para outras mulheres que precisam de ajuda”, avalia.
SOBRE A CASA BOM SAMARITANO
A Casa Bom Samaritano serve como moradia temporária para pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela, que estão abrigadas em Roraima e que são interiorizadas com a perspectiva de trabalharem na região do Distrito Federal O imóvel, localizado em Brasília, foi cedido pela Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB) ao projeto Acolhidos por Meio do Trabalho – implementado pela AVSI Brasil e IMDH e que atuam na cogestão do espaço.
Por meio deste projeto, a Casa Bom Samaritano realiza diversas ações, como: formação, atenção integral às crianças, capacitação para o trabalho, prospecção de vagas de emprego, acompanhamento ao serviço de saúde, momentos de reflexão e espiritualidade, atenção psicológica e orientação jurídica para as famílias venezuelanas que são acolhidas.
O projeto Acolhidos por meio do trabalho conta com o apoio estratégico da Fundação AVSI e AVSI-USA, e parceria da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Rede Brasil do Pacto Global e é financiado pelo Escritório de População, Refugiados e Migração (PRM) do Departamento de Estado dos EUA, como apoio as ações da Força-tarefa Logística e Humanitária da Operação Acolhida.
Veja abaixo como e onde pedir ajuda em caso de violência doméstica.
- Telefone: 180 (gratuito). Central de Atendimento à Mulher, canal da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, além de reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. A denúncia pode ser feita de forma anônima, 24h, todos os dias.
- Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Whatsapp: (61) 99656-5008 – Canal 24h
- Defensoria Pública do DF
Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Mulher (Nudem)
Endereço: Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, BL 4
Telefones: (061) 3103-1926 / 3103-1928 / 3103-1765
WhatsApp (61) 999359-0032
E-mail: najmulher@defensoria.df.gov.br
http://www.defensoria.df.gov.br/nucleos-de-assistencia-juridica/
