Os dados da realidade penitenciária latinoamericana apontam características comuns ligadas a superlotação dos presídios, ausência de atividades educativas e formativas e, em muitos casos, relatos de tortura e maus tratos físicos e psicológicos.
O debate sobre a privação de liberdade envolve dois aspectos: o punitivo e o de reabilitação. No entanto, as circunstâncias a que estão submetidos os sentenciados no atual sistema carcerário latino-americano praticamente inviabilizam qualquer possibilidade de reabilitação.
Dessa forma, a APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) se destaca no cenário brasileiro como um importante modelo defensor dos direitos das pessoas privadas de liberdade, com reconhecimento da sociedade civil e do poder público, como uma viável e possível alternativa ao atual sistema prisional tradicional, buscando, a partir de uma metodologia própria, desenvolver e melhorar a temática da recuperação dos sentenciados durante o período de privação de liberdade.
Nesse contexto, o projeto Além das Fronteiras Brasileiras (Más Allá de las Fronteras) surge com o objetivo de reforçar a atuação das APACs a nível internacional. Especificamente, contribui para a criação, consolidação e fortalecimento de uma rede de organizações da sociedade civil na América Latina (Brasil, Chile, Costa Rica e Paraguai) de cooperação internacional na promoção dos direitos humanos da população carcerária e no combate a atos de tortura, maus tratos, penas cruéis, desumanas e degradantes, a partir da experiência metodológica das APACs.
O objetivo é contribuir na promoção dos direitos humanos da população carcerária e no combate à tortura, através do fortalecimento das APACs na América Latina.
As atividades do projeto contemplam:
- Pesquisa com 1500 recuperandos das APACs de Minas Gerais sobre atos de tortura no sistema penitenciário convencional;
- Realização de uma campanha de confecção de máscaras durante o período de pandemia, visando alcançar uma melhor comunicação e sensibilização sobre tratamento penitenciário. Foram implementadas ou fortalecidas 23 Unidades Produtivas em APACs de Minas Gerais e Maranhão, aonde foram produzidas mais de 400.000 máscaras. Com a campanha, mais de 2 milhões de pessoas foram sensibilizadas;
- Formação de psicólogos e assistentes sociais das APACs no Brasil sobre prevenção e tratamento sobre atos de tortura;
- Assistência metodológica, técnica e jurídica para a promoção do marco normativo adequado de implementação da metodologia APAC nos países;
- Intercâmbio de experiência para funcionários públicos e gestores de APACs entre países;
- Construção de um Centro Internacional de Estudos de Métodos APAC (CIEMA) – Itaúna/MG;
- Implementação de uma APAC referência em cada país do projeto;
- Desenvolvimento e publicação de documento de aplicabilidade da metodologia APAC em espanhol, adequado às realidades normativas de Costa Rica, Chile e Paraguai;
- Seminários de conscientização pública sobre direitos humanos da população carcerária;
- Realização de curso de formação para 100 juízes de execução penal em Minas Gerais sobre tratamento penitenciário;
- Execução de 04 oficinas de formação para agentes penitenciários do Maranhão sobre a prevenção e consequências da tortura;
- Produção de um vídeo do projeto e 3 vídeos sobre as APACs em Chile, Costa Rica e Paraguai.
Resultados 2020:
- Pesquisa com 1520 recuperandos das APACs de Minas Gerais sobre atos de tortura no sistema penitenciário convencional realizada e com resultados entregues às autoridades públicas;
- 23 Unidades Produtivas de corte e costura em APACs de Minas Gerais e Maranhão implantadas ou fortalecidas para produção e doação de 400.000 máscaras de proteção ao covid-19;
- Prêmio Empreendedor Social 2020 da Folha de São Paulo e Fundação Schwab como uma das melhores iniciativas sociais no enfrentamento à pandemia;
- Realização de uma campanha sobre tratamento penitenciário atrelada à produção de máscaras no período de pandemia, sensibilizando mais de 2 milhões de pessoas;
- Formação de 27 psicólogos das APACs no Brasil sobre prevenção e tratamento sobre atos de tortura;
- Assistência metodológica, técnica e jurídica para a promoção do marco normativo adequado de implementação da metodologia APAC nos países, presencialmente e à distância;
- Publicação de 02 documentos aplicabilidade da metodologia APAC em espanhol, adequado às realidades normativas de Costa Rica e Chile;
- Realização de seminário de conscientização pública sobre direitos humanos da população carcerária com 150 participantes no Paraguai;
- Workshop sobre metodologia APAC, envolvendo sociedade civil e poder público, com 102 participantes no Paraguai;
- Workshop sobre direitos humanos das pessoas privadas de liberdade com 79 participantes de diversos países da América Latina;
- 352 privados de liberdade e seus familiares sensibilizados sobre direitos humanos em curso sobre metodologia APAC.
Resultados 2021:
- 45.000 refeições distribuídas para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Brasil por meio da Campanha Alimentando Esperança;
- Campanha “Humanizar a Pena, Promover a Vida” premiada pela Folha de São Paulo como uma das iniciativas mais efetivas para mitigação da Covid-19, através da produção de máscaras nas APACs;
- Mais de 7.000 recuperandos cumprindo pena nos espaços humanizados das APACs de Costa Rica, Brasil, Paraguai e Chile;
- 4 missões internacionais e 15 reuniões com autoridades do Paraguai, Chile e Costa Rica para fortalecer e divulgar a metodologia APAC;
- Transferência do primeiro grupo de presos para a APAC de Coronel Oviedo, a primeira APAC no Paraguai;
- 2 publicações sobre direitos humanos, maus-tratos, metodologia APAC e combate a atos de tortura organizadas e divulgadas;
- 120 autoridades públicas do sistema de justiça da Costa Rica treinadas sobre a importância de implementar medidas alternativas e o método APAC;
- 30 assistentes sociais das APAC no Brasil capacitados sobre direitos humanos;
- 22 capelães regionais formados sobre a correta aplicação e direcionamento do método APAC no Chile;
- Treinamento em direitos humanos e metodologia APAC para mais de 200 recuperandos no Paraguai e Costa Rica e 40 familiares de recuperandos na Costa Rica.