A sociedade civil do Paraná e representantes do judiciário local tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre a metodologia APAC por meio do seminário realizado no início deste mês, intitulado “Diálogos sociais: o método APAC e o trabalho no estabelecimento prisional”. O evento é fruto da parceria entre o projeto Superando Fronteiras, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado do Paraná (GMF/TJPR) e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-9).
Estiveram representes na ocasião representantes de várias instâncias do judiciário e da sociedade civil de diferentes municípios do estado, como o presidente em exercício do TJPR, desembargador Arquelau Araujo Ribas, que abriu o evento enfatizando a importância do trabalho desenvolvido pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) em várias regiões do Paraná. A presidente regimental do TRT-9, desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista, por sua vez, falou sobre a superlotação das penitenciárias e exclusão social vivenciada pelas pessoas privadas de liberdade no Brasil.
Já o supervisor do GMT, desembargador Ruy Muggiati, comentou a relevância da execução penal para a comunidade e a utilização da metodologia apaqueana como um avanço na melhoria das condições de ressocialização para o estado e o país.
Painéis temáticos
O primeiro painel do evento concentrou-se em demonstrar o cenário e histórico das APACs no contexto paranaense. Nesse âmbito, Valdeci Ferreira, diretor executivo da FBAC, tratou dos desafios e perspectivas relacionadas à adequação do método no processo de reintegração dos condenados à sociedade. Logo após, Roberto Donizetti, ex recuperando e atual gerente de metodologia da FBAC, contou sobre sua longa trajetória com as APACs.
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes, abordou a questão carcerária brasileira e paranaense, em particular, e recomendou que “devemos pensar em como vamos investir na qualificação profissional, em cursos e demais atividades que possam de fato proporcionar a ressocialização”.
Ao final, houve uma mesa composta pelo juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Luiz Carlos Rezende, e a gerente de projetos da AVSI Brasil, Deborah Amaral. Luiz Carlos relatou a experiência das APACs em Minas Gerais, segundo a perspectiva do TJMG, assim como o papel da FBAC em todo o processo. Deborah, por sua vez, apresentou a AVSI Brasil e o projeto Superando Fronteiras, que visa o fortalecimento e sistematização do método APAC em 5 estados brasileiros, entre eles o Paraná.
“Após esses quase três anos de atuação com o estado do Paraná, através do Superando Fronteiras, fica muito claro para a AVSI e demais parceiros a importância da atuação da FBAC no estado, participando e orientando desde o processo de constituição da APAC, garantindo que a aplicação do método seja a mais correta possível para se ter os resultados de ressocialização que todos nós da sociedade desejamos. Precisamos discutir as formas de dar suporte à FBAC para que ela continue desenvolvendo esse trabalho após o Superando Fronteiras”, analisa Déborah.
Sobre as APACs
As APACs são Organizações da Sociedade Civil que têm como objetivo a humanização das penas privativas de liberdade e a promoção dos direitos humanos dos condenados. O trabalho desenvolvido pelas APACs é focado na ressocialização efetiva do detento. As APACs são fundamentadas em um método pioneiro desenvolvido no Brasil, que ganhou repercussão mundial, tornando-se referência para a recuperação dos condenados.
O projeto Superando Fronteiras, se suporte às APACs conta com o financiamento da União Europeia e a parceria da FBAC e do Instituto Minas pela Paz.
