A sistematização de processos e os fundamentos jurídico-metodológicos, necessários para a expansão do método APAC como política pública no Brasil, agora estão reunidos em um importante instrumento: “APAC: a humanização do sistema prisional”, livro lançado no II Fórum Nacional de Execução Penal. O evento foi promovido pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), na cidade de Belém (Pará), na última semana de agosto.
Resultado do trabalho de uma rede de parceiros engajados com a humanização da execução penal, a publicação é uma entrega do Superando Fronteiras, projeto financiado pela União Europeia através do Instrumento Europeu para Promoção da Democracia e Direitos Humanos (IEDDH), que vem desde 2016 contribuindo para reforçar a atuação das APACs na defesa dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.
Destinado a gestores das APACs, poderes executivo, legislativo, judiciário, iniciativa privada e sociedade civil, o instrumento orienta e direciona o planejamento de ações que envolvam a replicabilidade e expansão da metodologia apaqueana.
“Para que o método APAC seja expandido, é preciso desenvolver ferramentas, além de instrumentos sólidos e operativos que possam orientar o trabalho dos operadores das APACs. Sistematizar, divulgar e difundir a experiência das APACs. É isso que pretendemos com a publicação”, ressaltou o vice-presidente da AVSI Brasil, Jacopo Sabatiello, presente no lançamento.
O livro traz um detalhamento dos processos de implantação e operação dos Centros de Reintegração Social, os trâmites para a celebração de parcerias com o poder público e os embasamentos éticos, morais e jurídicos que justificam a adoção do método pelos estados, tendo em vista as legislações em âmbito federal e estaduais que sustentam sua implantação.
Além do lançamento da publicação, o Fórum Nacional de Execução Penal discutiu a importância da participação da sociedade na execução penal e o papel do judiciário no processo. Neste contexto, o dr. Luiz Carlos Rezende, juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, destacou a necessidade de sempre se ter, como ponto de partida, a dignidade da pessoa humana.
O Fórum permitiu o diálogo entre juízes de varas de execuções penais sobre o sistema penitenciário e a elaboração de propostas a serem levadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais de justiça, Ministério da Justiça e governos estaduais.
Sobre as APACs
As APACs são Organizações da Sociedade Civil que têm como objetivo a humanização das penas privativas de liberdade e a promoção dos direitos humanos dos condenados. O trabalho desenvolvido pelas APACs é focado na ressocialização efetiva do detento. As APACs são fundamentadas em um método pioneiro desenvolvido no Brasil, que ganhou repercussão mundial, tornando-se referência para a recuperação dos condenados.
