Com recurso da União Europeia, a unidade prisional de Santa Bárbara (MG) conta com uma estrutura mais adequada para atender à execução penal na região
“A APAC de hoje é totalmente diferente da APAC que entrei há 4 anos. O recurso do projeto Superando Fronteiras veio no melhor momento possível”, afirmou dr. José Afonso Neto, juiz de direito da Comarca de Santa Bárbara, em Minas Gerais.
No mês de outubro, foram concluídas as obras de restauração da APAC de Santa Bárbara, ação viabilizada pela AVSI Brasil, através de recursos do projeto Superando Fronteiras, financiado pela União Europeia.
A APAC de Santa Bárbara, que funciona em um antigo presídio, lutava há mais de 10 anos para obter recursos junto à comunidade local para executar reformas com o propósito de adequar a estrutura e aplicar de forma integral o método APAC. O prédio possuía uma estrutura muito precária e, pela escassez de recursos, alguns aspectos básicos de salubridade e segurança não foram incluídos nas reformas anteriores.
O recurso da UE possibilitou diferentes ações dentro da instituição, como a construção do regime semiaberto, onde foi estruturada uma área de convivência e uma sala de revista. Antes da reforma, esse regime não possuía estrutura adequada às normas de segurança da metodologia APAC.
Além disso, foram realizadas reformas no regime fechado e no regime semiaberto intramuros para produzir adequações que oferecem aos recuperandos um espaço com melhores condições de realizar as atividades propostas pelo método.
Quem conheceu a APAC antes das obras não acredita nas mudanças que a verba proporcionou. Tenho muito orgulho de ter participado da trajetória desse lugar e de ser parceira da AVSI Brasil”, afirmou Eleni Andrade, ex-funcionária da APAC de Santa Bárbara e atual inspetora de metodologia da FBAC.
Encontro empresarial
Com o objetivo de apresentar aos recuperandos, voluntários e funcionários das APACs as ações realizadas por parceiros para promover melhorias na instituição, a APAC de Santa Bárbara promoveu o II Encontro Empresarial.
No evento, foi desencerrada uma placa do projeto Superando Fronteiras pela gerente de projetos da AVSI Brasil, Déborah Amaral, e pelo Juiz de Direito José Afonso Neto, para simbolizar a parceria entre a APAC de Santa Bárbara e os parceiros do projeto.
Também foi inaugurada no encontro uma DVDteca, doada pelo Instituto Minas pela Paz, através de parcerias com o SESI/Fiemg, iniciativa que visa promover a educação dentro do sistema prisional.
O recurso viabilizado pela AVSI Brasil e a DVDteca doada pelo Minas Pela Paz facilitaram o reforço da aplicação da metodologia APAC em Santa Bárbara. Não imaginam o quanto a atitude de vocês foi importante, somos muito gratos”, declarou a vice-presidente da APAC, Fátima Celeste.
“Sabemos que quanto melhor aplicado o método, maiores as chances de recuperação e ressocialização do recuperando. E as estruturas físicas impactam diretamente nesse resultado”, declarou Déborah Amaral.
Superando Fronteiras
O projeto Superando Fronteiras é um projeto de fortalecimento e expansão das APACs em cinco estados brasileiros. Até 2018, outras quatro APACs serão selecionadas para receber o suporte financeiro do projeto, a fim de facilitar melhorias que contribuam para a implantação e aplicação do método.
Um dos objetivos do projeto é fortalecer e apoiar APACs que necessitam receber apoio financeiro para realizar pequenos ajustes de adequações de funcionamento, como espaço, estrutura física e execução da pena. As APACs beneficiadas são selecionadas por membros do Comitê Estratégico, constituído por AVSI, FBAC, Minas pela Paz e juiz Luiz Carlos Santos, voluntário no projeto. As unidades devem cumprir pré-requisitos, como ser legalmente constituída, ser filiada à FBAC, possuir prédio próprio, entre outros.
Sobre as APACs
As unidades prisionais APAC são presídios diferenciados pela promoção da dignidade da pessoa. A proposta consiste na realização de um percurso de ressocialização de condenados.
Essas unidades são caracterizadas pela ausência da polícia e de armas dentro da estrutura penitenciária, contando com a presença de funcionários civis e voluntários da sociedade para realizar as atividades. Outro diferencial está no custo de manutenção. Segundo dados do Tribunal de Justiça, uma APAC se mantém com um terço do recurso necessário para manter um presídio tradicional.
A quantidade de reclusos nas APACs ainda não atinge 2% da população carcerária de todo o país e a sua expansão poderá possibilitar o alcance de maior número de condenados que cumprem pena nos estabelecimentos prisionais, reforçando a defesa dos direitos humanos.
