A crise no cenário do sistema prisional brasileiro não é atual. Há anos as penitenciárias do país estão superlotadas, há falta de segurança e desrespeito aos direitos humanos, fazendo com que seja necessário o investimento em novas formas de punição, além do encarceramento.
Desta forma, destacando a atenção ao princípio da dignidade humana e a pena privativa com o teor punitivo e ressocializador, a AVSI Brasil atua com projetos em prol da justiça e prevenção da violência, contribuindo diretamente para o ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes -, um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 das Nações Unidas.
As metodologias utilizadas visam a real valorização da pessoa se baseando em reconhecer o ser humano como ser integral, valorizando diversos aspectos da vida como a educação, o trabalho, a família, as relações comunitárias e suas exigências espirituais e materiais.
Nossa Atuação
Em 2011, a AVSI Brasil deu início à parceria com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), instituição que orienta e fiscaliza a aplicação da metodologia APAC, modelo genuinamente brasileiro de ressocialização sem armas e policiais, que inclui alternativas penais que contribuem para a redução da superlotação nos presídios.
O primeiro projeto fruto desta parceria foi o Além dos Muros – I e II, desenvolvido de 2011 a 2015 em Minas Gerais, com o intuito de fortalecer as associações de proteção e assistência aos condenados na promoção dos direitos humanos através de capacitação e orientação para gestores, funcionários e voluntários das APACs e organizando atividades para preencher o tempo ocioso dos recuperandos. Com isso, ao final do projeto, 28 APACs estavam mais preparadas para aplicação da metodologia, 379 recuperandos foram capacitados em cursos de formação humana e profissional (panificação, costura industrial e construção civil) e mais 5 unidades foram criadas com melhor aplicação da metodologia APAC.
Em dezembro de 2015, nasce o projeto APAC: Superando Fronteiras, com o objetivo principal de contribuir na promoção dos direitos humanos da população carcerária fortalecendo a participação política e o diálogo, envolvendo a sociedade civil e atores nacionais e internacionais do âmbito privado e público. Com o financiamento da União Europeia, o projeto contou com diversos apoiadores dentre eles Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Secretaria de Justiça do Ceará, Secretaria de Justiça de Rondônia, Instituto Latino Americano, entre outros, finalizando suas atividades em dezembro de 2017.
Em janeiro de 2018, desta vez com o financiamento da Conferência Episcopal Italiana, nasceu o projeto Superando Fronteiras – CEI, com o intuito de dar continuidade às atividades da primeira versão do projeto. Com esta iniciativa, a AVSI Brasil e a FBAC visam estimular a expansão do método APAC pelo país.
Já com o objetivo de reforçar a atuação das APACs em nível internacional surgiu o projeto Além das Fronteiras Brasileiras (Más allá de las Fronteras), que iniciou suas atividades em novembro de 2017 e desde então contribui diretamente para criação, consolidação e fortalecimento de uma rede de organizações da sociedade civil entre os países Brasil, Chile, Costa Rica e Paraguai na promoção dos direitos humanos da população carcerária e no combate a atos de tortura, maus tratos e penas cruéis.
“É importante destacar que a AVSI é uma organização em constante articulação institucional para o desenvolvimento e execução de projetos. Sempre dispostos a buscar alternativas efetivas e práticas para o crescimento das APACs e ressocialização de presos”, destaca o gerente de projetos do Instituto Minas pela Paz, Enéas Melo.
Outro destaque dessa área de atuação é o projeto Revitalizar que já está na sua terceira edição. Iniciado em fevereiro de 2018, o projeto favorece a sentenciados, que cometeram delitos leves e apresentem interessem, a prestação de serviços à comunidade através de atividades de manutenção de espaço público e áreas verdes como parques e jardim zoológico.
Os beneficiários recebem capacitação técnica junto à Prefeitura de Belo Horizonte e noções básicas de cidadania, comprometimento e importância do cuidado com espaços públicos. Além de receberem alimentação, passagem e kit de equipamentos e proteção individual.
Mais de 300 sentenciados já foram capacitados em Noções Básicas de Brigadista Florestal, Noções de Jardinagem e Arborização e Curso Básico de Energia Solar Fotovoltaica, contribuindo para cerca de 34 mil horas de serviços prestados a parques municipais e para a realização de 3 grandes mutirões de revitalização de áreas verdes.
Jorge Jesus, beneficiário do projeto, destaca os pontos positivos da sua participação. “Para mim, o norte disso tudo é o aprendizado, hoje posso dizer que estou bem melhor mentalmente, espiritualmente e profissionalmente. Aprendi a gostar mais da natureza e me conscientizei em relação à ecologia e à prevenção de incêndios florestais”.
Atuação em 2020
Por conta da pandemia da COVID-19, a AVSI Brasil, junto com a FBAC e com recursos oriundos da União Europeia, iniciou a campanha Humanizar a pena. Promover a vida. Durante três meses, 400 recuperandos e recuperandas de 23 APACs de Minas Gerais e Maranhão produziram mais de 360 mil máscaras de proteção contra o coronavírus.
As máscaras foram doadas para as comunidades do entorno das APACs, secretarias de saúde, asilos, órgãos públicos e instituições beneficentes, além de servirem para a proteção dos próprios recuperandos e funcionários.
“Começamos de modo muito improvisado a produção dentro das APACs e depois a AVSI nos ajudou com insumos para a produção de máscaras já em larga escala, nos permitindo a compra de máquinas de costura, que inclusive vão ficar como um legado para atividades depois da pandemia”, conta o diretor geral da FBAC, Valdeci Ferreira.
