Comemorado em junho, o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura foi estabelecido pelas Nações Unidas em 1987, quando foi assinada a Convenção contra a Tortura, Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes pelos estados-membros da organização. Há anos envolvida em projetos relacionados à promoção dos Direitos Humanos no sistema prisional do Brasil e outros países da América Latina, a AVSI Brasil, a partir do projeto Além das Fronteiras Brasileiras, contribui desde 2017 na luta contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis desumanos ou degradantes ao apoiar o fortalecimento da sociedade civil na sensibilização e promoção dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.
Com recursos da União Europeia, o projeto elaborou uma pesquisa com 1500 recuperandos e recuperandas, que hoje cumprem suas penas nas APACs, com o objetivo de investigar as violências sofridas no sistema carcerário tradicional e também auxiliar no aperfeiçoamento da prestação de assistência integral à população privada de liberdade. Também como atividade desenvolvida neste âmbito, em novembro de 2020, o projeto realizou a formação com psicólogos que atuam nas APACs de todo o Brasil, visando fortalecer o atendimento psicológico às pessoas que cumprem suas penas nas APACs, inserindo uma abordagem sobre prevenção e tratamento a atos de violência e tortura ocorridos no sistema comum, conforme a pesquisa realizada constatou.
O atendimento psicológico a pessoas que cumprem suas penas nas APACs é um dos fatores mais importantes em sua jornada de recuperação perante ao crime cometido e às violências sofridas no sistema penitenciário. O profissional de psicologia que atua no sistema prisional deve se preocupar em agir sobre a condição humana à qual a pessoa privada de liberdade se encontra, em vulnerabilidade.
“Quando você se depara com um ser humano nas condições que o recuperando se apresenta, principalmente quando chega do sistema prisional comum, você vê ele completamente cheio de rótulos, de estigmas, onde a pessoa perde a sua individualidade, as suas características enquanto ser. É muito importante o fazer do psicólogo nesse momento. Ele chega ainda com as algemas, com uniforme penitenciário, e quando entra na APAC é convidado a olhar para a frente, a tirar as amarras e é convidado a começar a trabalhar a história dele. Ali o psicólogo inicia o processo de ressignificação”, conta Bruna Azevedo, psicóloga da APAC masculina de Itaúna (MG).
Jonas Vieira, psicólogo que atende na APAC feminina de Itaúna (MG) também compartilha que “o psicólogo dentro do sistema prisional humanizado ganha outra dimensão” porque a APAC tem o compromisso de que o cumprimento de pena seja humanizado e propicie a reinserção social da pessoa privada de liberdade”.
O projeto Além das Fronteiras, ao apoiar a APACs na promoção da assistência às pessoas privadas de liberdade, tem um papel essencial para o cumprimento da Convenção contra a Tortura, contribuindo na promoção ao respeito universal e na observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais, podendo oferecer suporte às vítimas de torturas e maus-tratos e incentivar a importância do apoio psicológico e da saúde em geral para este público.
Fortalecer as experiências APACs nos países da América Latina, objetivo proposto pelo projeto Além das Fronteiras Brasileiras da AVSI Brasil, permite combater a lógica da violência, superlotação, insalubridade e maus tratos vistos nos sistemas penitenciários tradicionais de cada país. Assim, além da assistência psicológica, a APAC também oferece acompanhamento e apoio à saúde e bem-estar dos recuperandos e recuperandas.
Além das Fronteiras Brasileiras
A iniciativa, financiada pela União Europeia, surge com o objetivo de reforçar a atuação das APACs em nível internacional. Especificamente, contribui para a criação, consolidação e fortalecimento de uma rede de organizações da sociedade civil na América Latina de cooperação internacional na promoção dos direitos humanos da população carcerária e no combate a atos de tortura, maus tratos, penas cruéis, desumanas e degradantes, a partir da experiência metodológica das APACs.
Sobre as APACs
As APACs são Organizações da Sociedade Civil que têm como objetivo a humanização das penas privativas de liberdade e a promoção dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade através de um trabalho voltado para a ressocialização efetiva.
