Diferente das prisões comuns, a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) proporciona uma realidade bastante diversa ao cenário carcerário já conhecido. A gestão é realizada pelos próprios recuperandos (como são chamados os presos) e não há presença de agentes penitenciários, nem algemas muito menos armas. O modelo é adotado por países como Alemanha, Bélgica e Noruega. Aqui no Brasil já são 100 unidades, sendo 43 instaladas no estado de Minas Gerais.
Para conhecer na prática essa metodologia brasileira de referência em ressocialização de condenados, uma comitiva baiana visitou últimos dias 17 e 18 de novembro a APAC Itaúna, localizada em Minas Gerais, acompanhados pela gerente geral da AVSI Brasil na Bahia, Lareyne Almeida e pela gerente de projetos da AVSI Brasil no estado mineiro, Déborah Amaral.
A comitiva foi formada por lideranças do Governo da Bahia e representantes da sociedade civil, entre eles: o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, a superintendente de Direitos Humanos da mesma secretaria, Anhamona de Brito, o padre José Carlos, decano do Conselho Estadual de Proteção dos Direitos Humanos, o membro da Pastoral Carcerária, José Silvino Gonçalves, o diretor da Colônia Penal Lafayete Coutinho, José Nilton Santos, a diretora da Superintendência de Educação Básica da secretaria de Educação, Elisete Santana França, o assessor parlamentar do mandato do deputado Bira Corôa, Vivaldo Pereira e o assessor parlamentar do mandato do deputado Marcelino Galo, Caio Bandeira.
Para o secretário Geraldo Reis, “esta é uma oportunidade para impulsionar a criação de uma unidade piloto na Bahia, a partir dessas experiências bem sucedidas”.
Parceria
Tão importante quanto conhecer na prática as APACs é entender junto aos parceiros o funcionamento dos arranjos institucionais que auxiliam no funcionamento destas unidades prisionais. O principal parceiro, o Tribunal da Justiça de Mina Gerais (TJMG), através do Programa Novos Rumos e em conjunto com a AVSI, o Instituto Minas Pela Paz e a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, buscaram esclarecer para a comitiva o papel dos juízes para o cumprimento de pena nas APACs, além de mencionar os critérios para transferência a estas unidades prisionais, sobre os convênios e manutenção financeira, participação do empresariado e da sociedade civil.
O teólogo, advogado e diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Ferreira, destacou a importância de parceiros como a AVSI que vem contribuindo na expansão do método para todo o Brasil. Ressaltou ainda que APAC não é um método pronto e acabado nem algo do estado de Minas Gerais, assim como não é a solução para o sistema prisional. Ela é uma alternativa viável e que está à disposição de todos os estados e países que buscam a correta aplicação da execução penal, considerando seu aspecto punitivo e social.
Metodologia inovadora
O método APAC objetiva proporcionar ao indivíduo, além do cumprimento da sua pena, a ressocialização dentro de um processo de humanização, que inclui o respeito a 12 elementos: participação da comunidade, recuperando ajudando recuperando, trabalho, religião, assistência jurídica, assistência à saúde, valorização humana, família, voluntário e sua formação, centro de reintegração social, mérito e jornada de libertação com Cristo.
Em Itaúna, são 15 celas semelhantes a quartos, com 4 camas cada. A unidade masculina tem 70 vagas de regime fechado, 175 na unidade geral (regimes aberto, semi-aberto e fechado) e a feminina tem 41. No total, essa APAC tem 216 presos e ausência de super-lotação.
A APAC Itaúna foi fundada há 32 anos e há 13 não tem evasão, ou seja, sem ocorrências de danificação do patrimônio ou atentado a integridade física. Dados recentes apontam que em cadeias tradicionais cerca de 85% dos prisioneiros voltam a praticar crimes, nas APACs este número é inferior a 15%.
Os recuperandos realizam 90% dos trabalhos na própria APAC como atividades administrativas (gerenciamento das solicitações como solicitação de atendimento jurídico, médico e odontológico, até a autorização para usar a televisão), artesanato, biblioteca, cozinha, horta, além de trabalho remunerado para empresas parceiras como empresa automotiva e fábrica de velas. O custo para manutenção de uma APAC é bastante inferior ao de uma cadeia convencional. Enquanto no sistema prisional comum o custo per capita dos presos é de cinco salários mínimos, nas APACs é de 1,5. Não há critérios para que o preso cumpra pena na APAC. Condenado por estupro, tráfico, homicídio, latrocínio e assalto podem ser destinados para APAC, porém é necessário que o mesmo tenha passado pelo menos 1 ano no sistema carcerário comum, segundo uma das regras estabelecidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O Juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de Itaúna, Paulo Antônio de Carvalho, ressaltou que quando começou a APAC em Itaúna a rejeição da comunidade era geral, entretanto, uma pesquisa realizada recentemente revelou que 53% dos entrevistados aprovam totalmente o modelo apaqueano, 32% aprovam parcialmente, 13% não souberam opinar e apenas 2% não aprovaram, o que dá uma taxa de aprovação de 85%. A comunidade hoje entende a importância da APAC para a construção de uma paz social”.
