Nesta sexta-feira, 10 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data é celebrada desde 1950, festejando a oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, ocorrida em 1948. O documento reconhece que a “dignidade é inerente à pessoa humana e é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. A Declaração inclui direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, como direito à vida, à liberdade, à saúde, à educação e à segurança social.
Alinhados a esse conceito de segurança social e direito à vida, desde meados de agosto, a AVSI Brasil, a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) realizam a campanha Alimentando a Esperança, que está produzindo 60 mil refeições para serem doadas a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A gerente-geral de Minas Gerais da AVSI Brasil, Deborah Amaral, aponta que a pandemia de Covid-19 no Brasil causou um grande impacto na segurança alimentar das famílias, agravada pelo crescimento significativo do desemprego e aumento de pessoas em situação de rua. Havia, no final de 2020, 19 milhões de pessoas passando fome no país, segundo dados de uma pesquisa da Agência Brasil. “Por isso, a campanha tem dois objetivos muito importantes: primeiro, contribuir para a redução do impacto causado pela pandemia e segundo, contribuir para a ressocialização dos condenados, por meio do trabalho realizado pelas APACs (Associação de Assistência e Proteção aos Condenados) nos estados”, garante.
A campanha já entregou, até o momento, mais de 30 mil refeições e conta com a participação de 123 recuperandos de 13 APACs espalhadas pelos estados de Minas Gerais, Paraná e Maranhão. Para a produção das refeições, cuja responsabilidade é dos recuperandos, a campanha conta com o financiamento da União Europeia, por meio do projeto Mas Allá de las Fronteras, realizado desde 2017, cujo objetivo é contribuir para o fortalecimento da sociedade civil no combate a atos de tortura, maus-tratos, penas cruéis, desumanas e degradantes, por meio da consolidação/expansão do método APAC em 3 países latino-americanos: Chile, Costa Rica e Paraguai.
Segundo a gerente, mais importante que comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é trabalhar para garantir esses direitos. “Iniciativas como a Campanha Alimentando a Esperança são um belo exemplo de como é possível, com a boa vontade e o esforço de cada um, levar o apoio a quem precisa. No caso dos recuperandos que participam da campanha, esse benefício é dobrado, pois além de ajudarem com o seu trabalho a levar alimento a uma parcela da população que não tem o que comer, eles ainda aprendem um ofício, o trabalho em conjunto, o que trará um impacto positivo na sua recuperação. ”
É por meio da garantia de acesso ao trabalho digno e provisão de segurança alimentar que as APACs trabalham para a efetivação dos direitos humanos no contexto de privação de liberdade e fora dele. A comemoração ao dia dos direitos humanos vai além dos muros das prisões, e faz com que cada pessoa em cumprimento de pena sinta-se útil à sociedade. Conforme comemora Jurandir Barbosa, recuperando da APAC de Januária, “se a campanha Alimentando a Esperança durasse um ano, por um ano, eu ajudaria a fazer as refeições. É muito gratificante poder gerar coisas boas para a sociedade! ”
APACS
O trabalho das APACs é assessorado pela FBAC, uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem a missão de orientar, assistir, fiscalizar e zelar pelo cumprimento da metodologia, modelo de gestão e normas de disciplina e segurança das APACs, sendo filiada à Prison Fellowship International (PFI), organização consultiva da ONU para assuntos penitenciários, presente em 116 países.
Por meio do Método APAC, criado em 1972 pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni, os recuperandos são responsáveis pela cogestão, organização e até mesmo pela segurança e disciplina dos centros de ressocialização. A eficácia pode ser comprovada pelos números. Nas APACs, a taxa de reincidência é de 15% entre os recuperandos homens e 5% entre as mulheres. No sistema penitenciário comum, esse número salta para cerca de 80% no masculino e 15% no feminino.
O Brasil conta hoje com 142 APACs, sendo 62 já em funcionamento e 80 em diferentes estágios de implementação, com um total de 5030 recuperandos cumprindo pena de privação de liberdade. Outros países como México, Paraguai, Chile, Costa Rica, Argentina, Colômbia, Itália, Portugal, Alemanha, Holanda, Letônia, Hungria, Bulgária e Coreia do Sul aplicam parcialmente ou possuem iniciativas de APAC.
Sobre a AVSI Brasil
Organização brasileira sem fins lucrativos, a AVSI Brasil foi constituída em 2007 para contribuir na melhoria das condições de vida de pessoas que vivem em situações de vulnerabilidade. É vinculada ao contexto internacional por meio da parceria com a Fundação AVSI, organização não governamental de origem italiana que atua no Brasil desde os anos 1980 e que estimulou a criação da AVSI Brasil. Para realizar seus projetos, a entidade constrói parcerias com empresas, setor público, organizações da cooperação internacional e pessoas físicas.
