“A legislação brasileira não prevê a pena de morte nem a prisão perpétua. Portanto, é preciso que tenhamos ações efetivas de ressocialização para termos comunidades mais pacíficas e seguras”, explicou a dra. Viviane Barros, defensora pública do Espírito Santo, durante o seminário e audiência pública com o tema “A participação da comunidade na execução penal”. O evento ocorreu nos dias 7 e 8 de março, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim (ES). O encontro foi financiado pela União Europeia e contou com o apoio da AVSI Brasil, FBAC, Instituto Minas Pela Paz, APAC Feminina de Cachoeiro de Itapemirim, Governo do Estado do Espírito Santo e diversas autoridades membros do setor público e da sociedade civil através do projeto Superando Fronteiras.
Por meio dos seminários regionais, o projeto busca envolver órgãos públicos, privados e a sociedade civil, com o intuito de sensibilizá-los acerca da promoção dos direitos humanos dos condenados e divulgar o método APAC como alternativa ao sistema prisional comum.
Durante os depoimentos, esse propósito foi explicitado, na medida em que as autoridades convidadas expressaram seu apoio e reconhecimento à importância do método APAC como alternativa viável de ressocialização de pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade. Além disso, foi destacada a importância do processo de ressocialização e reintegração de condenados no desafio da segurança pública em todo o Brasil.
Sobre a ressocialização, Walace Pontes, secretário de Justiça do Estado, destacou que “tratamento penal não é segregar, é preparar para o retorno à sociedade”.
Ao comentar sobre a parceria do projeto Superando Fronteiras, Déborah Amaral, gerente geral da AVSI Brasil em Minas Gerais, frisou a relevância da ação desempenhada durante os dias do evento: “O Estado do Espírito Santo não foi escolhido à toa, pois o movimento aqui continua forte e estamos trabalhando para fortalecê-lo cada vez mais”.
A fala do dr. Consuelo Neto,juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, por sua vez, desempenhou um papel fundamental no seminário ao mostrar o apoio do poder judiciário de Minas Gerais à metodologia apaqueana e à adesão do método pelo estado como política pública. Para ilustrar, ele tratou especificamente sobre a experiência da APAC na comarca de Caratinga (MG), concluindo que um dos fatores de sucesso é a aplicação da metodologia em sua essência e totalidade. Segundo o juiz, “a APAC não sobrevive sem o apoio da sociedade. Não é a solução para o sistema prisional, mas é, categoricamente, uma alternativa viável”.
Os membros da comunidade que estiveram presentes também se manifestaram, dirigindo às autoridades presentes seus pedidos de apoio e empenho para que o Centro de Recuperação Social (CRS) possa ser reinaugurado em breve.
No segundo dia de evento, Wellington Silva, inspetor de metodologia da FBAC conduziu um Seminário de Estudos do Método APAC, onde apresentou a história da APAC, sua expansão em Minas Gerais e no Brasil, além de detalhar seus 12 elementos fundamentais. Durante sua fala, ele explorou a importância do voluntariado para o sucesso da implantação do método.
Gustavo Vargas Nascimento, voluntário da APAC Feminina e organizador do seminário e audiência pública considerou as atividades desempenhadas como um “marco no processo de reconstituição do Método APAC no Estado do Espírito Santo”. Em seu balanço, ele constatou que “as pessoas saíram transformadas e entusiasmadas do evento, pois muitos que tiveram o primeiro contato com o método nestes dois dias se encheram de esperanças em novos rumos no processo de execução da pena. Várias pessoas que participaram agora querem aprofundar o conhecimento acerca do método e o reflexo disso está na grande procura do curso de capacitação de voluntários”.
O organizador do evento agradeceu especialmente à equipe da AVSI Brasil pela iniciativa do seminário, além de todo o apoio financeiro, logístico e orientação.
Experiência da APAC no Espírito Santo
O Estado do Espírito Santo é o 10º colocado no ranking de população prisional do Brasil, com uma população carcerária de 19.413 pessoas em situação de privação de liberdade, segundo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, de 2016.
A APAC de Cachoeiro de Itapemirim foi inaugurada em 2009 e chegou a ser considerada pela FBAC uma APAC referência fora de Minas Gerais. Em 2015, porém, o governo do Estado decretou seu fechamento e encerramento das atividades. No entanto, a chama do movimento apaqueano nunca se apagou naquela cidade.
Em 2017, o atual secretário de justiça, Walace Pontes, fez uma visita à APAC de Itaúna e decidiu pela reabertura do CRS, prestando todo apoio para a retomada dos trabalhos da APAC em Cachoeiro de Itapemirim. Desde então, a comunidade vem se mobilizando para continuar a história da APAC no Espírito Santo.
Superando Fronteiras
O projeto Superando Fronteiras visa o fortalecimento do método APAC em 5 estados brasileiros: Paraná, Rondônia, Maranhão, Ceará e Espírito Santo, tendo como um dos seus focos a sistematização da metodologia como política pública. Para isso, conta com o financiamento da União Europeia e a parceria da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e do Instituto Minas pelas Paz.
