Poder público maranhense busca alternativas humanizadas para o sistema carcerário
A conscientização de agentes para prevenção e combate aos atos de tortura se mostra uma questão-chave a ser enfrentada, e é um dos principais objetivos do projeto Além das Fronteiras Brasileiras (Más allá de las Fronteras) para a promoção das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) na América Latina. Pensando nisso, foi realizado no final do mês de novembro o Evento Formativo com servidores do sistema penitenciário do Maranhão em parceria com a Secretaria do Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
Estiveram presentes no encontro aproximadamente 270 pessoas, entre elas agentes prisionais, técnicos e diretores, que assistiram quatro oficinas relacionadas aos temas de valorização humana e boas práticas no sistemaprisional, políticas públicas sobre o tratamento penitenciário, violação dos Direitos Humanos no sistema prisional e prevenção e combate à tortura.
O sistema prisional do Maranhão passou por más condições em 2013, sendo caracterizado como o palco de uma das piores crises de violência que o sistema prisional brasileiro já vivenciou. Frente a esse caráter de violência e de superlotação que os presídios maranhenses têm enfrentado durante os últimos anos, o estado do Maranhão passou a intensificar sua atuação, buscando alternativas humanizadas para o sistema carcerário, como o fortalecimento de trabalho das APACs. Além disso, a SEAP vem sendo uma importante parceria da AVSI nos últimos anos, e através de um ideal comum, foi possível desenvolver esta ação de formação conjunta em São Luís.
Convidados pela AVSI Brasil, participaram do encontro representantes da sociedade civil, da FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados) e do poder público executivo e do judiciário, em nome dos estados do Mato Grosso, Minas Gerais, Maranhão e Distrito Federal.
Durante a mesa de abertura, a gerente geral da AVSI Brasil em Minas Gerais, Deborah Amaral, apresentou o projeto Más Allá de las Fronteras. Em seguida, os convidados da AVSI Brasil, Valdeci, Major Marco Antônio e Keila Regina, debateram sobre a valorização humana e experiências positivas no sistema prisional, incluindo a metodologia APAC como uma alternativa possível para o sistema prisional. Além disso, Keila Regina abordou a necessidade da realização de um programa de gerenciamento de stress com os servidores do sistema prisional.
No período da tarde, os convidados puderam ouvir e debater sobre o tema da prevenção e combate a tortura e maus tratos nas prisões. Para a gerente, “o tema da tortura e dos maus tratos não é simples de ser abordado, é sempre muito complexo e delicado, mas extremamente necessário se quisermos enfrentar a realidade não apenas do Brasil, mas de muitos outros países”, afirma Déborah Amaral.
O promotor Henrique Macedo apresentou um panorama das principais violações de Direitos Humanos que ele percebe e vivencia como promotor de justiça em Minas Gerais, à frente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do MPMG. Segundo o promotor, a superlotação é uma das principais formas de violação dentro do sistema carcerário brasileiro, uma vez que esta não permite o acesso à assistência material, saúde e assistência jurídica, além de prejudicar a integridade física e moral da pessoa privada de liberdade, que deveriam ser tratadas como direitos básicos.
Déborah Amaral ressaltou também que “reunir agentes e demais servidores de vários presídios do Maranhão para debater esses temas foi possível apenas porque encontramos um parceiro como a SEAP que está realmente interessada e envolvida na temática da humanização e em criar espaços de diálogos com a presença de servidores do sistema prisional”.
Más Allá de Las Fronteras
A iniciativa financiada pela União Europeia surge com o objetivo de reforçar a atuação das APACs em nível internacional. Especificamente, contribui para a criação, consolidação e fortalecimento de uma rede de organizações da sociedade civil na América Latina de cooperação internacional na promoção dos direitos humanos da população carcerária e no combate a atos de tortura, maus tratos, penas cruéis, desumanas e degradantes, a partir da experiência metodológica das APACs.
