Nessa semana foi lançado o livro “Tratamento Penitenciário: um estudo sobre tortura, maus tratos e assistência às pessoas privadas de liberdade”, por meio do projeto Além das Fronteiras Brasileiras. O livro tem coautoria do presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), dr. Luiz Carlos Rezende e do sociólogo e professor dr. Luís Flávio Sapori.
A obra é resultado de um estudo baseado em respostas de entrevistas realizadas com 1.520 pessoas em cumprimento de pena nas APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) mineiras que já passaram pelo menos um ano no sistema comum. Esse contexto específico deu a oportunidade aos pesquisadores de entenderem o tratamento penitenciário a partir de múltiplas facetas, contrastando as diferentes experiências entre as APACs e o sistema comum.
Para Jacopo Sabatiello, diretor vice-presidente da AVSI Brasil, este livro será uma referência para gestores públicos que precisam enfrentar os desafios do sistema penitenciário em Minas Gerais. “A intenção deste material não é procurar culpados ou expor as autoridades públicas pelos problemas mapeados no estudo. Muito pelo contrário, ele servirá de base para que as autoridades tomem ações com base em evidências para procurar aprimorar o trabalho que vem sendo realizado junto aos vários atores sociais que estão envolvidos na temática penitenciária”, afirma.
De acordo com o juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, dr. Luiz Carlos Rezende, o livro apresenta um levantamento inédito, que, de forma robusta, alcançou uma grande camada de pessoas privadas de liberdade que passaram pelo sistema tradicional. “Os entrevistados demonstraram seus sentimentos quanto ao tratamento que receberam nas prisões. É preciso pensar que a prisão nada mais é que a segregação de liberdade, e não há necessidade de tortura física ou psicológica”, disse.
Já o professor Dr. Luís Flávio Sapori afirmou que a obra resulta de pesquisa sociológica que procurou diagnosticar com precisão e magnitude as características das várias violências no sistema prisional de Minas Gerais. “É o estudo mais abrangente já feito no Brasil sobre o assunto violência prisional. Pode servir de base para as políticas públicas e aprimorar a ressocialização, que é o principal objetivo da pena de prisão”, afirmou.
O lançamento foi uma oportunidade de colocar luz no sistema penitenciário mineiro, ressaltar o que vem funcionando, o que pode ser aprimorado e ofereceu uma visão holística de todos os aspectos que o compõem. O texto é uma importante ferramenta para agentes chave da cadeia penal, com potencial para se tornar uma referência para a produção de políticas públicas e adequação do tratamento penitenciário do estado.
O livro é uma realização da AVSI Brasil, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Programa Novos Rumos, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) e contou com com o apoio da União Europeia.
Além das Fronteiras Brasileiras
A iniciativa, financiada pela União Europeia, surge com o objetivo de reforçar a atuação das APACs em nível internacional. Especificamente, contribui para a criação, consolidação e fortalecimento de uma rede de organizações da sociedade civil na América Latina de cooperação internacional na promoção dos direitos humanos da população carcerária e no combate a atos de tortura, maus tratos, penas cruéis, desumanas e degradantes, a partir da experiência metodológica das APACs.
Sobre as APACs
As APACs são Organizações da Sociedade Civil que têm como objetivo a humanização das penas privativas de liberdade e a promoção dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade através de um trabalho voltado para a ressocialização efetiva.
