Um futuro melhor para o sistema prisional brasileiro pode estar na ampliação de um modelo de recuperação e ressocialização de condenados: a APAC (Associação de Proteção e Apoio ao Condenado). Esse foi o foco do I Seminário Internacional de Promoção dos Direitos Humanos de Condenados, realizado na última segunda-feira (30), em Belo Horizonte (MG). O evento reuniu representantes do poder judiciário, da iniciativa privada e de organizações da sociedade civil que apostam na APAC como alternativa às prisões convencionais no Brasil.
Nas unidades prisionais APAC, o detento passa por um processo de recuperação no qual são oferecidas oportunidades de trabalho e estudo para que ele possa ser reintegrado à sociedade após o cumprimento da pena e não volte a cometer crimes. Além disso, as APACs possibilitam uma redução significativa no custo por vaga no sistema.
Durante o seminário, os temas foram debatidos por renomados palestrantes e autoridades, como o diretor executivo da Prision Fellowship International, Daniel Van Ness, que discorreu sobre o panorama do sistema prisional a nível mundial, enfatizando a superlotação como um problema presente na maior parte dos países. Segundo ele, muitas vezes, essa situação é consequência de uma política pública que visa apenas o encarceramento como resposta ao medo e à insegurança da sociedade. Prova disso é que o crescimento da população prisional vem sendo maior que o aumento numérico da população mundial.
O diretor geral da AVSI, Fabrizio Pellicelli destacou a importância da parceria entre poder público, empresas privadas e sociedade civil e sinalizou a necessidade de que cada um entenda sua contribuição para o tema. Na ocasião, leu o depoimento de uma colaboradora da AVSI ao entrar pela primeira vez em uma unidade prisional APAC, mostrando como a realidade passa a ser desafiada quando se entra em um lugar assim.
Em palestra no evento, o gerente geral da AVSI em Belo Horizonte, Jacopo Sabatiello, falou sobre a parceria entre a AVSI e a APAC por meio do projeto que vem possibilitando o aprimoramento da gestão das unidades, com o apoio da União Europeia (Projeto Além dos Muros).
O chefe da seção de desenvolvimento e cooperação da União Europeia no Brasil, Thierry Dudermel, comentou as políticas, estratégias, instrumentos e missões da UE na temática de direitos humanos. Dudermel esclareceu que as prioridades são a luta contra a violência e a necessidade de apoiar a defesa e a proteção dos direitos humanos de grupos em situação de vulnerabilidade, como a população carcerária e ex-carcerária, com atenção especial aos defensores de direitos humanos através de instrumentos específicos de proteção.
No painel de encerramento, estiveram presentes o subsecretário de Estado de Defesa Social, desembargador Antônio Armando dos Anjos, o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato Campos Pinto de Vitto e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Guilherme Calmon para abordar um dos temas mais desafiadores: o futuro do sistema prisional brasileiro e a atuação de cada uma dessas instituições governamentais. No decorrer das falas, as APACs foram mencionadas como um norteador para a execução penal e a ressocialização dos condenados.
O seminário teve ainda apresentações do coordenador do Programa Novos Rumos do TJMG, desembargador Jarbas Ladeira Filho, do diretor executivo do Instituto Minas pela Paz, Marco Antônio Lage, do procurador de justiça do Estado de Minas Gerais e presidente do Conselho Deliberativo da FBAC, Tomáz Aquino Resende e do deputado estadual de Minas Gerais, Durval Ângelo.
O evento foi promovido pela AVSI e a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com o Minas Pela Paz, a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, com o apoio da Delegação da União Europeia no Brasil.
