Em seu primeiro mês de realização, a campanha Alimentando a Esperança – Paz, Justiça e Cidadania já produziu e entregou 7225 refeições a pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social. Nascida como uma forma de amenizar os efeitos da covid-19 no tocante à segurança alimentar do brasileiro, a iniciativa pretende doar, até dezembro, 60 mil refeições. A campanha é fruto de uma parceria entre AVSI Brasil, Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e conta com recursos da União Europeia, por meio do projeto Além das Fronteiras Brasileiras (Más Allá de las Fronteras).
Por intermédio dessa parceria, os recuperandos das APACs participantes produzirão as refeições que serão doadas para pessoas que vivem no entorno das unidades. As doações são feitas por funcionários das APACs, voluntários e recuperandos em regime aberto e semiaberto. O projeto está sendo realizado em 3 estados, Minas Gerais, Maranhão e Paraná e conta com a participação, até o momento, de 13 APACs. Ao todo, 123 recuperandos participam da iniciativa.
Segundo Valdeci Ferreira, diretor executivo da FBAC, as APACs têm superado estes tempos de pandemia com a criatividade e a solidariedade. “São quase 600 mil mortes no Brasil, quase 600 mil famílias enlutadas, vítimas do coronavírus. Por onde o vírus vai passando, vão ficando marcas de sofrimento, de dor e de tristeza. Ficam as mortes, ficam as famílias enlutadas, fica o desemprego, a fome a miséria”, afirma.
O diretor ressalta a importância da ação tanto para a sociedade civil quanto para os próprios recuperandos. “Mãos que outrora cometeram toda a sorte de delitos, mãos que assassinaram, que tiraram vidas, que furtaram, que assaltaram, que traficaram, agora são capazes de fazer coisas bonitas, mãos capazes de preparar o alimento para matar a fome de quem precisa.”
As APACs em números
Além de buscar mitigar os efeitos da Covid-19 em relação à segurança alimentar, a campanha tem o objetivo de chamar a atenção para o trabalho realizado dentro das APACs. Por meio do Método APAC, criado em 1972 pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni, os recuperandos são responsáveis pela cogestão, organização e até mesmo pela segurança e disciplina dos centros de ressocialização. A eficácia pode ser comprovada pelos números. Nas APACs, a taxa de reincidência é de 15% entre os recuperandos homens e 5% entre as mulheres. No sistema penitenciário comum, esse número salta para cerca de 80% no masculino e 15% no feminino.
O Brasil conta hoje com 142 APACs, sendo 61 já em funcionamento e 81 em diferentes estágios de implementação, com um total de 5030 recuperandos (de ambos os sexos, nos três regimes: fechado, semiaberto e aberto) cumprindo pena de privação de liberdade. Dessas 61, 9 são voltadas para o público feminino, 1 recebe recuperandos juvenis e as 51 restantes são masculinas. Outros países como México, Paraguai, Chile, Costa Rica, Argentina, Colômbia, Itália, Portugal, Alemanha, Holanda, Letônia, Hungria, Bulgaria e Coreia do Sul aplicam parcialmente ou possuem iniciativas de APAC.
O trabalho das APACs é assessorado pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem a missão de orientar, assistir, fiscalizar e zelar pelo cumprimento da metodologia, modelo de gestão e normas de disciplina e segurança das APACs, sendo filiada à Prison Fellowship International – PFI, organização consultiva da ONU para assuntos penitenciários, presente em 116 países.
O projeto
Desde novembro de 2017, a AVSI Brasil e FBAC atuam em parceria no projeto Além das Fronteiras Brasileiras – Más Allá de las Fronteras, que tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da sociedade civil no combate a atos de tortura, maus-tratos, penas cruéis, desumanas e degradantes, por meio da consolidação/expansão do método APAC em 3 países latino-americanos: Chile, Costa Rica e Paraguai. O projeto é cofinanciado pela da União Europeia a partir do Instrumento Europeu para a Democracia e dos Direitos Humanos (IEDDH).
