Evento promovido pelo Tribunal de Justiça de MG discutiu alternativas para o sistema prisional brasileiro
De acordo com relatórios do Human Right Watch, organização que defende e realiza pesquisas sobre os direitos humanos, o sistema prisional brasileiro enfrenta dificuldades metodológicas e estruturais que ferem os direitos humanos e não possuem eficácia em combater a reincidência criminal e em promover a ressocialização de condenados.
Com o objetivo de promover uma reflexão sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou o 2º Seminário Internacional de Direitos Humanos, na cidade de São João Del Rei, a 180 quilômetros da capital mineira, Belo Horizonte.
A cidade é sede de duas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) – uma feminina e outra masculina – e do novo Núcleo Regional da EJEF, inaugurado no dia 16 de junho, na abertura do seminário. O Núcleo é importante para possibilitar que ações de formação da área judicial no interior do estado sejam desenvolvidas com mais frequência.
Além da inauguração do Núcleo, o evento foi marcado por painéis relacionados a questões alternativas aos problemas do sistema carcerário brasileiro, como “Inconfidência Mineira, os Direitos Humanos e as suas consequências”, “Os direitos humanos e seus mitos” e “Direitos Humanos e os desafios da administração prisional”.
Participaram do evento juízes de direito, desembarcadores, procuradores da justiça, presidentes das APACs e convidados internacionais, como a jurista uruguaia Maria Noel Rodriguez, e o italiano Nicola Boscoletto, que lidera a equipe de reforma penitenciária da América Central e Caribe, representa as Nações Unidas e é presidente da Cooperativa Giotto em Pádova, na Itália.
O diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Ferreira, ministrou uma palestra sobre os desafios para superar a reincidência criminal e apresentou o método APAC como alternativa ao reforço dos direitos humanos no Brasil e na ressocialização de condenados.
Em prosseguimento ao tema apresentado por Valdeci, membros do comitê estratégico do projeto Superando Fronteiras, executado pela AVSI Brasil, apresentaram os principais pontos da iniciativa. Jacopo Sabatiello (diretor vice-presidente da AVSI Brasil), Maurílio Pedrosa (gestor do Instituto Minas pela Paz) e o juiz de direito Luiz Carlos Santos reforçaram o caráter inovador da metodologia APAC e a importância de sua expansão, como propõe o Superando Fronteiras.
“Foi muito importante participar do 2º Seminário Internacional de Direitos Humanos. É fundamental permitir que as pessoas saibam que o método APAC é uma alternativa para as dificuldades do sistema prisional brasileiro. Além de assegurar os direitos humanos, a APAC é um método de baixo custo e alta eficácia, todos saem ganhando”, comentou Jacopo Sabatiello.
Sobre as APACs
As APACs são presídios que se diferenciam pela promoção da dignidade da pessoa e por seus percursos de ressocialização dos condenados.
Essas unidades prisionais se caracterizam pela ausência da polícia e de armas dentro da estrutura, contando com a presença de funcionários civis e voluntários da sociedade para realizar as atividades.
Outro diferencial das APACs é o custo de manutenção. Segundo dados do Ministério Público, uma APAC se mantém com um terço do recurso necessário para manter um presídio tradicional.
A quantidade de reclusos nas APACs ainda não atinge 2% da população carcerária de todo o país e a sua expansão poderá possibilitar o alcance de maior número de condenados que cumprem pena nos estabelecimentos prisionais, reforçando a defesa dos direitos humanos.
