Os projetos Revitalizar e Esporte Sem Fronteiras receberão recursos das penas pecuniárias relativas a transição penais e sentenças condenatórias para sua execução
Otimizar o cumprimento de penas alternativas, oportunizar a prestação de serviços à comunidade e atuar colocando o esporte como ferramenta de prevenção à criminalidade entre crianças e adolescentes. Estes são os objetivos dos projetos Revitalizar e Esportes sem Fronteiras, desenvolvidos pela AVSI Brasil e aprovados pela Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
O ato público de assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade para a execução dos projetos, que oficializa a aprovação das iniciativas, aconteceu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Esta realidade permite que o projeto Esportes sem Fronteiras inicie suas atividades. Já o projeto Revitalizar, em execução desde março de 2018, se estenderá por mais 12 meses.
A legislação brasileira permite que condenações inferiores a 4 anos de prisão sejam convertidas em penas restritivas de direitos no caso de o infrator não ter praticado crime com violência contra a pessoa e nem ser reincidente. Sendo assim, a prestação de serviços à comunidade mostrou-se como uma opção preferencial para o Judiciário, oferecendo ao sentenciado a oportunidade de encontrar um ambiente propício à sua ressocialização, manter sua convivência familiar e comunitária e, por suas habilidades e trabalho, tornar-se útil à sociedade, melhorando sua autoestima e perspectivas de inclusão social.
O projeto Revitalizar tem como objetivo realizar intervenções focadas na execução e cumprimento das penas restritivas de direitos, realizando o planejamento, a organização e o acompanhamento da formação de 500 sentenciados à pena de prestação de serviços à comunidade, no cumprimento da sua pena.
Especificamente, o projeto promove o encaminhamento dos sentenciados à pena de prestação de serviços à comunidade, inserindo-os preferencialmente nos serviços e atividades de manutenção de espaços públicos municipais, de áreas verdes da cidade de Belo Horizonte e na sua fiscalização.
Atualmente, a iniciativa é executada na cidade de Belo Horizonte por instituições do poder Executivo Municipal, Judiciário e Sociedade Civil organizada, envolvendo a parceria entre a AVSI Brasil, a Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte através do SEFIPS, Prefeitura de Belo Horizonte representada pela Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, a Secretaria Municipal de Segurança Pública – SMSP e o 1º Batalhão de operação em Desastres de Minas Gerais.
Projeto Esporte Sem Fronteiras
Com o objetivo de contribuir para segurança pública através da prevenção e combate à criminalidade, o projeto consiste em promover o esporte como ferramenta para cidadania, contribuindo para desenvolvimento sócio educacional de crianças e jovens, com práticas voltadas ao judô. A iniciativa acontece na região do Cachoeirinha, em Belo Horizonte-MG e atenderá 120 alunos de uma escola pública local.
O Esporte sem Fronteiras será realizado pela AVSI Brasil em parceria com o Instituto Arrasta, uma organização não governamental que difunde o Judô como esporte cidadão.
