No último mês o projeto Costurando Oportunidades para as Metas de Desenvolvimento Sustentável, promovido pela AVSI Brasil, em parceria com a Fraternidade Brasileira de Proteção ao Condenado (FBAC), apresentou os resultados alcançados pelo projeto durante seus oito meses de duração e abriu um espaço de diálogo com os funcionários das APACs femininas sobre como seguir aprimorando as estratégias de implementação dos ODS no contexto penitenciário.
O webinário teve como objetivo consolidar o aprendizado sobre ODS nas APACs femininas, conscientizar os colaboradores sobre os direitos da mulher privada de liberdade (ODS 5) e criar espaço de debate sobre a atuação dos colaboradores nas APACs femininas. Nesse sentido, o evento que contou com a presença de mais de 40 funcionários, foi um importante momento de revisão e apontamento dos resultados alcançados durante o projeto, a partir dos objetivos estabelecidos.
O momento formativo contou com a palestra de abertura do consultor Pedro Lins, professor universitário e especialista em ODS no contexto de cumprimento de pena, que apresentou os resultados preliminares do Guia de Implementação dos ODS nas APACs, material que a AVSI Brasil, em parceria com a FBAC, deixa como legado para os funcionários das APACs que trabalham com o público feminino.
Em seguida, a coordenadora regional de direitos humanos da AVSI Brasil, Juliana Leal, apresentou dados sobre equidade de gênero no sistema penitenciário e nas APACs mineiras, com base no estudo sobre maus tratos no sistema penitenciário realizado em 2020, em parceria com o TJMG e Ministério Público de Minas Gerais. Por último, o diretor executivo da FBAC, Valdeci Ferreira, apontou pontos de aprimoramento da metodologia APAC no que tange à equidade de gênero, advertindo sobre a necessidade de se eliminar todas as formas de discriminação com base na orientação sexual, religião, raça, classe ou condição social. Segundo Valdeci, o ODS 5 deve pautar o trabalho das APACs de maneira constante e efetiva.
O Projeto Costurando Oportunidades já impactou mais de 340 mulheres privadas de liberdade em Minas Gerais através de formações a respeito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS). 20 mulheres tiveram a oportunidade de participar de um curso profissionalizante de Corte e Costura Industrial e mais de 80 de APACs femininas foram formados sobre direitos das mulheres encarceradas dentro do contexto dos ODS.
Além dos resultados apresentados, houve espaço para uma roda de conversa sobre o que já é feito e onde é possível melhorar dentro do ambiente apaqueano em um direcionamento específico pelas mulheres. Com a maioria das APACs sendo masculinas, se torna comum enxergar o funcionamento de todas as APACs sob a lente de como funcionam as instituições focadas nos homens. Contudo, homens e mulheres possuem necessidades e demandas diferentes, que devem ser consideradas quando se almeja um gerenciamento mais efetivo da instituição feminina.
Quando perguntado sobre o impacto do projeto na APAC em que trabalha, Matias Landim, encarregado administrativo da APAC Feminina de São João del Rei, afirma que, “A frase da escritora Virgínia Woolf ‘Sobre mulheres muito pouco se sabe’ reflete a sociedade a qual vivemos. O olhar vindo do homem e partindo para o homem demonstra o desconhecimento para o público feminino. Discutir essas questões dentro de unidades prisionais voltadas a esse público é o grande desafio dos colaboradores apaqueanos atuais”. Colocar luz nesses desafios e propor soluções eficazes a respeito do tema foi um dos pontos altos do webinário.
Além disso, Matias reiterou que “quando nos debruçamos para discutir os ODS com as recuperandas da APAC Feminina de São João del Rei, percebemos que devíamos mudar nosso modo de análise. São muitos os talentos que existem dentro da unidade, as potencialidades necessitavam ser desenvolvidas e ampliadas.” De fato, o projeto cresceu muito além das fronteiras de tempo estabelecidas no início da ação.
O encarregado administrativo mostra que já colheu os frutos que foram plantados na formação sobre os ODS na APAC. Segundo ele, após a realização da oficina sobre ODS na em São João del-Rei os funcionários identificaram a necessidade de se implementar cursos técnicos que ajudassem as recuperandas a se profissionalizar. Como resultado, buscaram parcerias e atualmente há 10 cursos na modalidade técnica e FIC e 25 recuperandas participando ativamente destas profissionalizações, além de curso básico de informática para a totalidade da unidade e a manutenção dos cursos superiores na modalidade EaD que já estavam ocorrendo.
O webinário de encerramento do projeto Costurando Oportunidades foi uma excelente oportunidade de lançar luz às demandas de gênero e seguir implementando políticas de equidade nas APACs femininas. O projeto deixa um legado de ação e a possibilidade da implementação dos ODS no dia a dia das APACs, que podem ampliar a recuperação que a metodologia APAC proporciona às mulheres privadas de liberdade.
Projeto Costurando Oportunidades
A iniciativa, cofinanciada pela Rede Estratégia ODS e União Europeia, surge com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico de mulheres em privação de liberdade em APAC feminina, a partir do legado de investimento de combate à COVID-19. Mais especificamente, promove a incorporação dos ODS no âmbito do encarceramento feminino e fortalece a inclusão socioprodutiva e a geração de renda no setor têxtil para mulheres privadas de liberdade.
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015 composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. Nessa agenda, estão previstas ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros.
Sobre as APACs
As APACs são Organizações da Sociedade Civil que têm como objetivo a humanização das penas privativas de liberdade e a promoção dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade através de um trabalho voltado para sua ressocialização efetiva.
